Nob Do Sus 96

que culminou com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e depois , em 1988, SUS (Sistema Único de Saúde), passo mais avançado na reformulação administrativa no setor. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Único, porque as diretrizes devem prevalecer sobre toda e qualquer alternativa de reorganização de serviços de saúde; Descritos nos artigos 196 a 200; O SUS procura unificar todas as instituições e serviços de saúde em um único sistema – um comando único no…

progressos nesta direção. Palavras-chave Eqüidade; Legislação de Saúde; Políticas de Saúde; Sistema Público e Privado de Saúde; Reforma do Setor Saúde | Introdução A eqüidade é um dos princípios fundamentais norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Na legislação fala-se em "igualdade de assistência" (item VII, art. 7o da lei 8.080), como sinônimo de eqüidade. No entanto, a conformação de um sistema de saúde equânime pode se modificar muito, dependendo da definição…

Norma Operacional Básica do SUS 01/96 Introdução: Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do…

I ENCONTRO DE COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE REGIONAIS DO PARANÁ A Construção do SUS e a Importância dos Colegiados de Gestão Regional. Curitiba - PR, abril de 2009 Curitiba - PR, abril de 2009 Fundamentos jurídicos e normativos do Sistema Único de Saúde Único Saúde Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde – Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200. Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90 Dispõe sobre…

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o…

CONHECENDO O SUS: PRINCIPIOS E PROPOSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A década de 90 se iniciou com intensas transformações no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada

perspectiva de um novo modelo de atenção e atendimento à população. Os aportes conceituais deram-se pela via do desenvolvimento inicial dos serviços municipais de saúde, nos anos 70, transpondo as definições para novos cenários com a criação do SUS e construção de um modelo de Atenção Básica à Saúde, que nos anos 90 iria dar lugar à concepção dos Programas de Saúde à Família (PSF) dentro de um processo de municipalização da saúde. A autora investiga o alcance dos diferentes…

Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAUDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I L I A ´ E M Sumário 27 Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses ������� 31 Linha do…

Brasil: SUS e pactos pela Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAÚDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I´ L I A E M Sumário Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde 27 A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses Linha do tempo Os impasses ou dificuldades do SUS O Pacto pela Vida (buscando saídas para os problemas e impasses) Referências POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL A construção do…

–Saúde Pública- Bases conceituais- São Paulo: Atheneu, Editora Atheneu 2008. Cap. 16, pg. 269-309 05 e 06 24/02 Aula expositiva, dialogada e leitura de textos sobre A Evolução das Políticas Sociais e Públicas no Brasil; AGUIAR, Zenaide Neto. SUS: Sistema Único da Saúde- antecedente, percurso, perspectivas e desafios/Zenaide Neto Aguiar- São Paulo: Martinari, 2011. BERTOLLI, F.C. História da Saúde Pública no Brasil. 4ª. ed. São Paulo. Ática, 2008. 07 e 08 03/03 Aula expositiva…