Serviço social

GIL, Célia R. Rodrigues. Atenção primária, atenção básica e saúde da família: sinergias e singularidades do contexto brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 6, p. 1171-1181, jun. 2006.

1 Síntese

O artigo trata dos conceitos utilizados em saúde, Atenção Primária, Atenção Básica e Saúde da Família, comentando sobre as singularidades construídas em torno dos termos diferenciados, ainda que integrando o campo genérico da descentralização dos serviços de saúde sob a perspectiva de um novo modelo de atenção e atendimento à população. Os aportes conceituais deram-se pela via do desenvolvimento inicial dos serviços municipais de saúde, nos anos 70, transpondo as definições para novos cenários com a criação do SUS e construção de um modelo de Atenção Básica à Saúde, que nos anos 90 iria dar lugar à concepção dos Programas de Saúde à Família (PSF) dentro de um processo de municipalização da saúde. A autora investiga o alcance dos diferentes conceitos e suas possíveis implicações no contexto da formulação de estratégias e ações para a saúde no Brasil. A investigação foi conduzida sob um processo metodológico articulado em torno da análise das expressões veiculadas pelo Ministério da Saúde, bem como concepções evidenciadas no contato com atores sociais responsáveis pela implementação das políticas públicas de saúde. Foram analisados documentos oficiais do período de 1990 a 2005, para detectar o emprego dos conceitos e variações eventuais. Foram revisados documentos normativos do SUS: Normas Operacionais Básicas (NOB), Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), Leis Orgânicas da Saúde e documentos orientadores da Atenção Básica, em especial os difundidos aos municípios. A autora observou que a NOB-93 não faz menção à organização dos cuidados primários ou serviços básicos de saúde como parte do primeiro nível de atendimento em saúde pública. Apenas na NOB-96 é prevista mudança no modelo de atenção, com menção ao Programa