Nob 91

período o governo começa a editar as chamadas Normas Operacionais Básicas (NOB). As NOBs tem o papel de adaptar Leis a realidade atual. As editadas até hoje no SUS tiveram como objetivo, entre outros, regular a transferência de recursos financeiros da união para estados e municípios, o planejamento das ações de saúde, os mecanismos de controle social, dentre outros. Entre 1991 e 1993 duas NOB’s foram editadas. A primeira (NOB-SUS 01/91) redefiniu toda a lógica de financiamento e,…

Código Civil – CC) e social (Norma Operacional Básica - NOB 20051). A CF de 1988, artigo 226, prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento 1 NOB – Norma Operacional Básica, resultado da…

tema da Gestão do Trabalho e que vêm colaborando ao longo do tempo com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil. São reflexões que contribuem com a materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. No início do século XXI, o Brasil vivencia um novo contexto de avanços e…

Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INSP Instituto Nacional de Previdência Social LOPS Lei Orgânica da Previdência Social LOS Lei Orgânica da Saúde MS Ministério da Saúde NOB Normas Operacionais Básicas SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SUCAM Superintendência de Campanhas da Saúde Pública SUS Sistema Único de Saúde UPA…

servidores concursados, de regime estatutário, celetista ou temporário, desde que integrem a equipe de referência, em consonância com a NOB-RH/SUAS/2006 e Resolução CNAS nº 17/2011. A boa e regular aplicação dos recursos federais transferidos deverão ser comprovadas pelo gestor público (Constituição Federal, artigo 70), conforme regras e instruções do órgão federal (MDS). A NOB-SUAS (2005) regulamentou a questão, ao estabelecer como prestação de contas o Relatório de Gestão Anual, que se…

assistência social como política pública no 5 campo dos direitos sociais. Alimentam, também, as diretrizes relativas aos princípios da gestão do trabalho e da educação permanente descritas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. Reafirmamos, assim, nosso compromisso de desenvolver políticas sociais que articulem formação e processo de trabalho com vistas à melhoria…

da assistência social na implantação de Planos Nacionais, como o “Viver Sem Limite” e “Crack é Possível Vencer”, que registramos as opiniões das Ministras Tereza Campello e Gleise Hoffmann. Desafios que tratamos no contexto da implantação da nova NOB, assinalados por Simone Albuquerque. O caráter científico da Revista e sua produção sistemática dependem da adesão progressiva do conjunto de sujeitos significativos do SUAS, especialmente de gestores e equipes técnicas das Secretarias…

........................200 ix LISTA DE TABELAS Tabela 1. Capacidade instalada do HC/UFMG ....................................................85 Tabela 2. Taxa de Ocupação pa ra o período de 1999 a 2001............................. 91 Tabela 3. Evolução dos Recursos Humanos por tipo de vínculo -1996 a 2001..94 x LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1. Número de internações hospitalares no período de 1996 a 2001 .......88 Gráfico 2. Consultas Ambulator iais no período de 1996 a

recursos humanos, por sua vez, é assumida como eixo estruturante do SUAS, juntamente com o fortalecimento da gestão descentralizada, do financiamento e do controle social. É importante lembrar que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH/SUAS), aprovada em 2006, surge num contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, que pretende organizar a estrutura republicana das políticas sociais no campo da erradicação da pobreza e da garantia dos…

Municipal nº 1.249/2012, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 892, de 30.06.2004 Prefeitura Municipal de Bayeux Secretaria Municipal de Administração Concurso Público 2012 7 Concurso Público 2012 Médico Pediatra 89 Médico Psiquiatra 90 91 92 Nutricionista Odontólogo-PSF 20 20 40 20 02 05 19 02 00 01 01 00 02 06 20 02 20 02 00 02 Odontólogo-SMS 93 Especialidade: Endodontia Odontólogo-SMS 94 Especialidade: Ortodontia Odontólogo-SMS 95 Especialidade: Pacientes Especiais…