No Tocante à Convenção Coletiva De Trabalho Existem

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º a previsão da possibilidade

Fundação Getúlio Vargas Direito empresarial do Trabalho Artigo: Negociação Coletiva de trabalho – Nova visão da atuação Sindical Cristopher Tomiello Soldaini Simone Valéria de Moura Ferreira São Paulo 2014 CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI SIMONE VALÉRIA DE MOURA FERREIRA Negociação Coletiva de Trabalho – Nova visão da atuação Sindical Artigo Científico apresentado à Fundação Getúlio Vargas como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

inúmeras leis sobre o tema, permaneceu por muito tempo indefinida. O presente artigo apresenta algumas das leis brasileiras que buscaram definir o crime, além do conceito trazido em 2000 pela Convenção de Palermo. Diante da omissão legislativa e do risco de ver a desatualização conceitual do crime, o trabalho tem por escopo central apresentar as principais características dessas organizações, na perspectiva dos doutrinadores, além de analisar várias situações concretas ao longo da…

TRABALHADOR A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários. A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três…

SEGURO DESEMPREGO O pagamento do benefício do seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades: Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto,…

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por…

Faculdade Max Planck José Vitor de Souza Vieira Princípios do Direito do Trabalho Indaiatuba/SP 2014 José Vitor de Souza Vieira Princípios do Direito do Trabalho Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Administração, da Faculdade Max Planck.

países envolvidos. Por esse motivo, a ONU estimulou a criação de sistemas regionais (que não exclui a subordinação ao sistema global) que são três: Sistema Europeu. Sistema Africano. Sistema Interamericano. SISTEMA EUROPEU Criado pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, em 1950, tem como aparelho jurídico a Corte Europeia de Direitos Humanos (criada em 1959, na cidade de Estrasburgo, França). É o sistema mais desenvolvido dos que integram o Sistema Global de Direitos Humanos. A

PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE ITAPERUNA- RJ 2015/1 MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Trabalho como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2015/1 INTRODUÇÃO O Direito Coletivo do Trabalho constitui, para a maioria da doutrina, subdivisão do Direito do Trabalho, e não ramo autônomo da ciência…

Entende, contudo, que deve-se evitar que a sociedade de advocacia camufle uma relação de emprego com o advogado, contratado na condição de associado, fraudando a legislação trabalhista, em especial o art. 9º da CLT, visto que no âmbito do direito do trabalho, impera o princípio da primazia da realidade. Por fim, cabe ressaltar a relevância do tema, enfatizando que a adoção de um piso salarial para a advocacia seria uma solução a se pensar. Haja vista que na ânsia de por em prática todo…