No Que Tange Aos Critérios De Cientificidade é Correto

é possível porque o direito é feito de outra coisa, distinta das regras mutáveis”. DAVID, René. Op. cit., p. 16.), em um “simples gracejo”. Estes direitos, verdadeiros sistemas jurídicos, se vem agrupando em distintas famílias, segundo distintos critérios, de conceitos, de classificações, de técnicas de enunciado, não havendo consenso classificatório. De qualquer modo, é certo que se formaram, basicamente, três famílias distintas de sistemas: a família romano-germânica, também chamada de…

cit., p. 16. 1 Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.00.03/04 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Paulo César Busato 4 Estes direitos, verdadeiros sistemas jurídicos, se vêm agrupando em distintas famílias, segundo distintos critérios, de conceitos, de classificações, de técnicas de enunciado, não havendo consenso classificatório. Convém apontar aqui, que trataremos como sistema jurídico, o que Hart4, admite, não sem críticas, traduzir seus elementos essenciais, ou…

discurso jurídico iniciou um processo de ruptura em relação ao modelo cientificista do direito com base na teoria da interpretação do discurso jurídico. É possível evidenciar um total redirecionamento dessa ciência do direito, no sentido de examinar os critérios para a racionalidade dos procedimentos jurídicos, por meio de uma investigação, que ultrapassa a natureza especial de um discurso jurídico prático geral1 e, apresenta-se centrada em uma Nova Teoria da Argumentação que, por sua…

o critério de cientificidade mais aceitável em pesquisas sociais é o da discutibilidade, que: • deve ser formalmente inteligível, lógico, bem sistematizado, competente em termos instrumentais; • não deve levar à confusão, à interdeterminação, mas à explicação, que permita aumentar o nível de compreensão da realidade; • deve ser criativo e disciplinarmente voltado para a realidade. 3 Assim sendo, este estudo optou pela revisão bibliográfica para fundamentá-lo conforme o…

do campo da alteridade em educação sob o signo previsível do estereótipo. Nesse sentido, faremos uso de uma análise crítica com o objetivo de dissolver as figuras retóricas que mascaram, a partir de eufemismos e discursos vazios e “politicamente corretos”, os reais dispositivos de exclusão que se encontram na base de grande parte dos empreendimentos pedagógicos. Palavras-chave: inclusão escolar; retóricas contemporâneas; alteridade. ABSTRACT This study investigates the relation between a…

estrutura de poder. Tudo o que existe, portanto, quando a interpretação doutrinária se apresenta como verdadeira porque descobre o sentido ‘unívoco’ do conteúdo normativo, é, no máximo, uma proposta política que se esconde sob a capa de uma pretensa cientificidade. Assim, a univocidade é permeada por uma decisão política. No mesmo sentido, a univocidade, segundo Kelsen, apresenta-se, na realidade, como uma questão de política do Direito, e não científica. Ferraz Jr. apresenta o que…

moralismo jurídico defendidas por autores como Ronald Dworkin. Assim, para os positivistas, o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral e o reconhecimento da validade das normas não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto. Consideram-se válidas todas as normas criadas por autoridades reconhecidas pelo ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo. Dessa forma, o aplicador do direito deve decidir sobre o caráter jurídico da norma…

complementação; isto na medida em que alguns princípios, não positivados e mais próximos da natureza, tornam-se necessários para o exercício da função jurisdicional. E é com base no acatamento desses princípios que o Direito Natural pretende constituir um critério de avaliação do Direito Positivo, arrimando-se na idéia do justo. Reacender a vetusta discussão, motivada pela metamorfose ocorrida na sociedade, sobre a perspectiva de conflitos entre Direito Natural e Positivo, traduz uma…

complementação; isto na medida em que alguns princípios, não positivados e mais próximos da natureza, tornam-se necessários para o exercício da função jurisdicional. E é com base no acatamento desses princípios que o Direito Natural pretende constituir um critério de avaliação do Direito Positivo, arrimando-se na idéia do justo. Reacender a vetusta discussão, motivada pela metamorfose ocorrida na sociedade, sobre a perspectiva de conflitos entre Direito Natural e Positivo, traduz uma…

Introdução 2. Prática Pedagógica na Educação Infantil 3. Considerações Finais Referências Apêndice 1 – Questão Individual 1. Introdução Nos últimos anos temos acompanhado um crescente avanço no que tange à formação de professores, porém, ainda temos uma parcela da população estudantil que não conta com profissionais habilitados para o desempenho profissional, muitas vezes no caso da Educação Infantil. Esta formação deve ser algo…