No Local Onde Foi Feito A Proposta Art 435 Cc

público 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público 6.2.2 Critérios para admissão de emprego 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto 7 Princípio da legalidade 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII) 9 Liberdade de pensamento,…

do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE…

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. …

obsessão de ser claro, advertido, embora, de que a clareza tem o defeito de fazer parecer superficial. Não inferi desse aviso a conveniência de ser obscuro, para parecer mais profundo. Os doutrinadores do Brasil precisam entender que o Direito não foi feito para o juiz, promotor, desembargador ou procurador; as leis são normas de condutas sociais, portanto, direcionadas para o povo.. Neste sentido, entendo que a já vitoriosa Série Provas e Concursos quebrou um paradigma e mostra que é…

Direito. Demonstra-se essa autonomia no próprio Texto Constitucional, in verbis: Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [...]. Porém, como dito anteriormente, esta autonomia é relativa, como se demonstra nos arts. 29, 32, 109 e 192, caput, CTN. Analisando-se os §§ do Art. 24 da CF, tem-se que, as instituições de tributos, em relação à competência…

untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°,…

1975; - Constituição e Democracia, Lisboa, 1976; - Um projecto de revisão constitucional, Coimbra, 1980; -Revisão Constitucional e Democracia, Lisboa, 1983; -Anteprojecto de Constituição da República de São Tomé e Príncipe, 1990; - Um anteprojecto de proposta de lei do regime do referendo, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1991; - Ideias para uma revisão constitucional em 1996, Lisboa, 1996. JORGE MIRANDA Professor Catedrático das Faculdades de Direito da…

Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III…

visível uma gradativa e constante aproximação entre aqueles regimes: o direito legislado vai num crescendo, nos países tradicionalmente ligados à regra do precedente judicial e, em sentido inverso, é a jurisprudência que vai ganhando espaço nos países onde o primado recai na norma legal” (destaque no original). E isso ocorre, porque, de certo modo, a Constituição e as leis são aquilo que os juízes afirmam. Nessa afirmação jurisdicional, vários acórdãos são proferidos de forma reiterada…

maliciosos capturados. . . . . . . . . . . . . . . . . . o . . . . 79 80 81 82 . 83 . 83 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC AfriNIC APNIC AR ARIN ARK AS ASN ATM BR CAIDA CAPES CC CenPRA CERT – – – – – – – – – – – – – – – CERT.br – CERT/CC CGI.br CIDR CN CSIRT DDoS DE DNS DTD E-R ES FR GB GMT HIDEAS – – – – – – – – – – – – – – – – HIDEF HK HSC HTML – – – – Autoridade Certificadora…