No Local Onde Foi Feito A Proposta Art 435 Cc

publicada no DJE n. 061, de 04/04/2013, referente ao deslocamento do Cabo PM MARCO ANTONIO VALLE, RE:6428-8, Cabo PM ANTÔNIO EDEVALDO DE SOOUZA, RE: 6250-3, e Soldado PM FERNANDO DE AZEVEDO RODRIGUES CORDEIRO, RE:9412-8, à comarca de Buritis/RO, para onde se lê “no período de 25 a 28/03/2013, concedendo-lhes o equivalente a 3 ½ (três e meia) diárias”, leia-se “no período de 25 a 28/03/2013, concedendolhes o equivalente a 2 (duas) diárias”. Portaria N. 0576/2013-PR Considerando o que…

.................................... 368 10 4. Contrato de trabalho e contrato de previdência privada complementar .................................................................... 369 § 23. Setores do direito do trabalho 1. 2. 3. 4. 5. Propostas dos doutrinadores .............................................. Direito individual do trabalho ........................................... Direito coletivo do trabalho ............................................... Direito público do trabalho

Balanço Orçamentário, 428 30.1.1.1 Tradicional, 428 30.1.1.2 STN, 429 30.1.2 - Anexo 13 - Balanço Financeiro, 432 30.1.2.1 Tradicional, 432 30.1.2.2 STN, 433 30.1.3 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial, 434 30.1.3.1 Tradicional, 434 30.1.3.2 STN, 435 30.1.4 - Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais, 437 30.1.4.1 Tradicional, 437 30.1.4.2 STN, 438 30.1.5 - Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna (Tradicional), 441 30.1.6 - Anexo 17 - Demonstração da Dívida…

a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a…

- públicas ou privadas - sejam interpretadas e caracterizadas à luz da Constituição, considerando, ainda, a pessoa como alguém que extrapola a condição de ser abstrato, o que implica ser a constitucionalidade da norma inserta no inciso VII, do art. 3º, da Lei 8.009/90, que prevê a penhora do bem de família do fiador, condicionada à existência de outro bem, que não aquele que serve de abrigo ao garantidor e sua família. Analisa-se, ainda, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça estaduais

foram acrescentadas. e Nota do Autor à 18.• Edição 19 Capítulo 4 - a parte teórica fo i revista e reformulada, tendo sido introduzidas algumas classificações novas e terminologias de acordo com a jurisprudência do STF. Apresentamos críticas à proposta de convocação de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e específica" para a reforma política: aberração jurídica; vio­ lência ao sistema. Questões foram introduzidas. Capítulo 5 - a parte teórica foi atualizada de acordo…

Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457, de maio de 1997. Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal "A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou…

............................................... 166 ANEXO - JURISPRUDÊNCIA ............................................................................... 179 8 APRESENTAÇÃO Ao ter em mãos um trabalho, a primeira visão que se tem é a da capa, onde consta impresso o título e, por vezes um subtítulo, que dão um indicativo do caminho percorrido. Imediatamente, o leitor invoca um conjunto de idéias que já tem acerca do tema e inicia a leitura tendo suas próprias convicções como fio…

profissionais e do processo decisório na prática de saúde. Os registros de saúde, dentre os quais o mais importante é o prontuário médico, até recentemente eram representados por documentos em papel mantidos em uma variedade de formatos, conteúdos, e locais diferentes. A impossibilidade de acessar e integrar dados de pacientes individuais ou de grupos de pacientes registrados em documentos manuais resulta em uma visão fragmentada da evolução dos problemas de saúde individuais e a…

a possibilidade de celebração do acordo de leniência com a pessoa jurídica que descumprir, total ou parcialmente, o contrato, com o objetivo de isentar ou atenuar as sanções administrativas elencadas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/1993; e b.2) Lei 12.873/2013 inclui o inciso XXXIII no art. 24 da Lei 8.666/1993, que estabelece nova hipótese de dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de