No Direito Civil Podem Ser Classificadas As Obrigações

Distinções entre direitos reais e creditícios: • Quanto aos sujeitos: Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; Reais: não…

Código Civil O Código civil é o ajuntamento de normas jurídicas baseadas nos costumes das sociedade e adaptações para julgar a conduta e obrigações das pessoas do que possuem e de como interagem com a sociedade. Ele foi gerado como um preocupação com o bom relacionamento entre os que convivem. No entendimento das leis que marcaram os séculos (XVIII E XIX), que foram marcadas pela abstenção do poder judiciário no meio político. No ápice dessa mudança jurídica foi estruturado o código…

de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo …

físicas ou jurídicas, serem titulares de direitos na vida em sociedade. Todos temos personalidade jurídica. A personalidade jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos, contrato social) no órgão de registro competente (que pode ser num Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas)…

Bens semoventes Semoventes é a definição dada pelo Direito aos animais de rebanho (como bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc.) que constituem patrimônio. O termo significa: "aquele que anda ou se move por si", mas juridicamente se aplica àqueles animais que são uma propriedade (e não sendo móveis ou imóveis, justificam uma classificação exclusiva) passíveis de serem objeto das transações realizadas como o patrimônio em geral (como, por exemplo, venda ou execução judicial, na medida

|Campus- Nova Iguaçu |Discente: ___________________________ |Data da entrega: ______/______/2013. | | |Disciplina: DIREITO CIVIL III |PLANO DE AULA 02 | | |Docente: COSSICH | | |

introdutórios; Pessoa Natural; Personalidade Jurídica; Nascituro; Capacidade; Incapacidade. A que ramo do direito pertence o Direito Civil e qual seu conceito? Explique. Direito Civil é uma disciplina que pertence ao ramo do direito privado, visa, portanto, o interesse de particulares. A própria palavra “civil”, etimologicamente refere-se a cidadão. O conceito mais apropriado para esta divisão do direito é complexo de normas e princípios que disciplina todas as relações jurídicas da…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO O nosso Código Civil escusou-se em definir obrigação, no que andou bem, pois definir não é tarefa do legislador, mas da doutrina. O termo obrigação contem vários significados, o que dificulta sua exata delimitação na seara jurídica. Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vinculo que liga um sujeito ao cumprimento de dever imposto por normas morais, religiosas, sociais ou jurídicas. Juridicamente emprega se esse vocábulo em acepções diferentes; afirma

de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo …

Direito societário II Prof. João Paulo Bentes INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO: o direito societário pode ser considerado o ramo do direito empresarial, constituído por normas e princípios que disciplinam as sociedades no ordenamento jurídico brasileiro. As sociedades encontram-se disciplinadas no Título II – Das Sociedades, do livro II – Do Direito de Empresa, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, bem como em diversas leis esparsas vigentes em nosso ordenamento jurídico, tais…