No Caso Acima Constatada Que A Lei Não Respeita A Proporcionalidade Entre O Valor Da Multa Seria Esta Justa Na Concepção

públicos FGV DIREITO RIO 3 ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS METODOLOGIA A metodologia do curso é eminentemente participativa, requerendo preparo prévio para as aulas, mediante a leitura das indicações bibliográficas obrigatórias, dos casos geradores e, sempre que possível, das leituras complementares. Também serão produtivas as iniciativas dos alunos que trouxerem assuntos ligados aos temas tratados e estejam nas pautas dos principais veículos da imprensa. Será…

a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das…

constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a pretensão de uma certa utilidade e, por outro, uma relação progressiva de domínio da natureza. Assim, H. Bergson afirma que “o trabalho humano consiste em criar utilidade e, enquanto o trabalho não está feito, não há nada, nada daquilo que se queira obter” (Bergson, H. L’Évolution Créative, Paris, PUF, 1948, pág. 297), isto é, como toda ação humana, o trabalho humano tem seu ponto de partida na insatisfação. O fim do trabalho –…

sociedade e estimular a legalidade – elabora estratégias de ação que acabam por, muitas vezes, influenciar o comportamentos da sociedade. Isso porque, ao notar determinado procedimento policial que perdura no tempo e no espaço, a população absorve os valores nele embutidos. Esse fenômeno é conseqüência da interação social, que leva os membros de uma dada sociedade a modificar sua forma de sentir, pensar e agir, proporcionando que essas dimensões do comportamento se assemelhem com as das…

carinho e pela energia que sempre me transmitiram para a superação do cansaço quando me abatia. Á Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que na vanguarda da luta pela preservação do meio ambiente, lançou as bases de um trabalho que tirou as leis ambientais do limbo da teoria para a existência efetiva da vida real. Ao Comando Ambiental da Brigada Militar pela oportunidade proporcionada de vivenciar o trabalho de campo e a docência da preservação do meio ambiente, como parte do…

carinho e pela energia que sempre me transmitiram para a superação do cansaço quando me abatia. Á Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que na vanguarda da luta pela preservação do meio ambiente, lançou as bases de um trabalho que tirou as leis ambientais do limbo da teoria para a existência efetiva da vida real. Ao Comando Ambiental da Brigada Militar pela oportunidade proporcionada de vivenciar o trabalho de campo e a docência da preservação do meio ambiente, como parte do…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

- INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº 3.624/2000), concedeu à Anatel a prerrogativa de interpretar a norma impositiva que recai sobre os valores…

novas modalidades de conflitos, garantindo o respeito aos novos direitos reconhecidos. 1.1.1 – Direitos Humanos de primeira geração (ou de primeira dimensão) Inaugurou-se, à época, um novo modelo de relação cidadão x Estado, invertendo-se a concepção tradicional, segundo a qual a liberdade individual era mera concessão do Poder Estatal, para declarar-se que era esse poder que derivava da vontade dos componentes da nação, e que todos os homens, independentemente de sua…

direito ambiental: avanço para onde?. — Palhano, Ana Paula Marangoni... [et al.]. Sanções administrativas na telefonia móvel: um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor. — Oliveira, Amanda Martins Soares de... [et al.]. Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade. Inclui bibliografia. ISSN: 2179-0906 1. Sanções (Direito). 2. Direitos humanos. 3. Concorrência. 4. Concentração industrial. 5. Direitos fundamentais. 6.…