Noções Distintivas Do Direito

interesses da Nação [...]”. II. “[São prerrogativas dos Sindicatos:] colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal”. III. “[Dos direitos e deveres individuais e coletivos:] a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. IV. “[Da Organização Sindical:] A solidariedade…

e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira.2 Examina também a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções —Sociedade Civil, Participação e Cidadania— como referências centrais para o entendimento dessa confluência. Finalmente, analisa preliminarmente as implicações desse processo de re-significação para as representações vigentes de…

janeiro/fevereiro/março de 2006 – Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1 Prof. Paulo Modesto Professor de Direito Administrativo da UFBA e CCJB. Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia. Membro do Ministério Público. Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público. Membro do Conselho de Pesquisadores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Ex-Assessor Especial do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado do…

e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira.2 Examina também a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções —Sociedade Civil, Participação e Cidadania— como referências centrais para o entendimento dessa confluência. Finalmente, analisa preliminarmente as implicações desse processo de re-significação para as representações vigentes de…

participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira.2 Examina também a disputa político-cultural e os deslocamentos de sentido que ela opera em três noções —Sociedade Civil, Participação e Cidadania— como referências centrais para o entendimento dessa confluência. Finalmente, analisa preliminarmente as implicações desse processo de re-significação para as representações vigentes…

Dados de Identificação Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Professor:JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA Alunas: Francisca Ferreira da Silva-15105046 e LuanaSilva Lima-15105091 Turma:1o. Bloco Período Letivo: 2015/1 EAD – Unid. 1 EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 02 Teresina-PI 2015 Responda as questões 01 a 14 tendo como fundamento o texto

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…

experiência. A racionalidade que se desenvolve a partir daí baseia-se agora na razão de um sujeito cognoscente que não se confunde com o objeto que pretende dominar pelo conhecimento. A separação radical entre sujeito e objeto é uma das marcas distintivas da ciência moderna. A concepção de que existe um mundo objetivo e independente das pessoas que nele vivem e dele falam, pavimentou a via sobre a qual a ciência construiu seus procedimentos práticos e discursivos, afirmando a…

perfeito que qualquer outra coisa que não exista. Portanto, Deus existe necessariamente. Adoptando um estilo semelhante, Leibniz demonstrou que a realidade, na sua constituição última, é mental; Bradley descobriu contradições escondidas no repertório de noções fundamentais do senso comum e da ciência (relação, espaço, tempo, pluralidade, o eu, e por aí adiante), e concluiu que a realidade é uma entidade única, indivisível no tecido da experiência, uma unidade espiritual que absorve a…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …