Nilza Sanches

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (D) A.P. 28/05/2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN - JUIZ SUBSTITUTO." NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE : 200804496026 AUTOS NR. : 570 : RESCISAO CONTRATUAL : FELIPE BONI DE CASTRO RODRIGO BONI DE CASTRO NILZA BONI DE CASTRO REQUERIDO : RACHID SAAD NETO SAMIR SAAD ADV REQTE : 103484 SP - PAULO LOPES DE ORNELAS DESPACHO : "EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 44, CAPUT DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA PORTARIA 22/09 DESTE JUÍZO, FICA O…

SILVA SOUZA JUNIOR ANTÔNIO MARCOS PEIXOTO MOURA ANTONIO MARCOS RISCADO NETO ANTONIO PAULO RODRIGUES FILHO ANTONIO PEDRO MEIRELLES FILGUEIRAS ANTONIO QUELIS PIRES ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO ANTONIO RICARDO DE SOUZA ANTONIO ROBERTO SANCHES ANTONIO SERGIO DA SILVA ANTONIO SEVERINO FELIX DO NASCIMENTO ANTONIO SILVA DE ARAUJO ANTONIO VICENTE MACHADO ANTORILDO YABETA DE MORAIS ANTULIO OMAR NASCIMENTO ANY RAFAELA FELIPE PEREIRA APARECIDA ALCANTARA DA ROCHA APARECIDA…

NASCIMENTO ELOY JOAO CARLOS DOS SANTOS FARIAS JOAO CARLOS FLORES DO AMARAL JOAO CARLOS FORTES SANTOS JOAO CARLOS GOMES JOAO CARLOS LONGARAY LUCAS JOAO CARLOS MACHADO JOAO CARLOS PENTEADO ALVES JOAO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA JOAO CARLOS VIEIRA SANCHES JOAO CARLOS WESTENHOFEN JOAO CESAR DO NASCIMENTO PAZ JOAO CLOVIS RODRIGUES FERREIRA JOAO DE CHRISTO ANTUNES JOAO DE DEUS FANESI DORNELES JOAO DE MOURA SOARES JOAO DE VARGAS JOAO DEVANIR ALVES MEIRELES JOAO EDEGAR DUTRA…

Alexandre Nunes de Araújo, Neide, Claudinha, Mirella e Xandinho (e toda a turma de Recife/PE, pela compreensão e disponibilidade); Roberto, Eliede e Nathália (pela presença de sempre); Carolzinha; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; Otávio Brito Lopes; Nilza Reis; Júlio Gusmão; João Monteiro; Paulo Furtado; Carlos Alberto Dultra Cintra; José Justino Pontes Telles; Sílvia Zarif; Ivone Bessa Ramos; Tiago Alves Pacheco; a todos da Associação de Magistrados do Estado da Bahia e da Escola…

Fernanda Cristina Milanezi Flávio Nascimento P. Coura George Luiz Cardoso de Souza Helne Boriczeski Alves Isabella de Vito Ribeiro Bernardino Juliana Cristina Andrade do Nascimento Leonardo Gonzálles Fressa Lucas Ribeiro Cecarelli Matheus Buratti Sanches Nise Ribeiro Marques Norma Ornelas Montebugnoli Catib Otávio Luiz de Bliaggi Hirooka Pedro Octávio Barbaneira Priscila R. Tedesco da Costa Trevisan Rafael Castro Kocian Rafaela de Oliveira Abreu Thayz C. Sousa de Figueiredo Vinícius…

São Francisco/SP) Ana Paula Porto Noronha (Univ. São Francisco/SP) Eunice M. Lima Soriano de Alencar (Univ. Católica de Brasília/DF) Leandro Silva Almeida (Univ. do Minho – Portugal) Maria Cristina Rodrigues Azevedo Joly (Univ. São Francisco/SP) Nilza Sanches Tessaro Leonardo (UEM/PR) Alessandra Gotuzo Seabra Capovilla (Univ. São Francisco/SP) Fermino Fernandes Sisto (Univ. São Francisco/SP) 1 Nº de artigos publicados 6 5 4 4 4 4 4 4 3 3 Os autores em negrito são bolsistas de…

(PRT-2ª) José Alves Pereira Filho Jeferson Luiz Pereira Coelho Cesar Zacharias Martyres Heloísa Maria Moraes Rego Pires Otávio Brito Lopes Guiomar Rechia Gomes Samira Prates de Macedo Ronaldo Tolentino da Silva Guilherme Mastrichi Basso Maria Guiomar Sanches de Mendonça Maria Aparecida Gugel Maria de Fátima Rosa Lourenço José Carlos Ferreira do Monte Diana Isis Penna da Costa Lucinea Alves Ocampos Dan Caraí da Costa e Paes Antônio Carlos Roboredo Terezinha Matilde Licks Lélio Bentes…

‘questões políticas’ ou ‘mérito administrativo’, cuja análise deve escapar ao Poder Judiciário”. 363 Tomás Ramón Fernández, “Arbitrariedad y discricionalidad en la doctrina jurisprudencial constitucional y administrativa” In José Manuel Bandrés Sánches-Cruzat, “Constitución y control de la actividad administrativa”, pg. 65. O autor faz menção direta aos artigos 93 (princípio geral de interdição da arbitrariedade), 103 (submissão plena da Administração à lei e ao Direito),106.2…

Administrativo Paulo César Ferreira Brasil Coordenação Técnica do Censo Demográfico Coordenador Marco Antonio dos Santos Alexandre Zélia Magalhães Bianchini Assistente Maria Leticia Duarte Warner Técnicos Antônia Maria Martins Ferreira Maurício Soares de Sá Nilza de Oliveira Martins Pereira Rachel Abrahão Ribeiro Rodolfo Maia Filho Comitê do Censo Demográfico 2010 Coordenadora Eliane Aparecida de Araujo Xavier Alicia Bercovich Membros Wasmália Socorro Barata Bivar Zélia Magalhães…

exemplo, merece destaque decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da existência jurídica do crime de tortura contra criança e adolescente, no Habeas Corpus n. 70.389-5 (São Paulo; Tribunal Pleno - 23.6.94; Relator: Ministro Sidney Sanches; Relator para o Acórdão: Ministro Celso de Mello). Neste caso, o Supremo Tribunal Federal enfocou a norma constante no Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece como crime a prática de tortura contra criança e adolescente…