Neutralidade Na Rede

Internet2. O Marco Civil busca regular as relações na internet, dando aos cidadãos o controle no uso ou disponibilidade de seus dados pessoais na rede. A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, fixando a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio do setor. Capitulo I ( Disposições preliminares) Determinando as diretrizes para atuação da União,…

Internet acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados com o consentimento da maioria dos partidos – apenas o PPS votou contra. Segundo o texto aprovado, não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados e a neutralidade da rede foi mantida, com regulamentação por decreto que deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. O projeto agora segue para o Senado Federal, que terá 45 dias para votá-lo. Hackathon Held In…

SUMÁRIO 1- Contexto. _________________________________________________________________03 2- Introdução.________________________________________________________________04 2.1- O Ato de pesquisar em Rede._________________________________________________05 2.2- A Neutralidade em questão.__________________________________________________05 2.3- Transformar para conhecer.___________________________________________________05 2.4- Rizoma e a Multiplicidade dos…

inicial, numa operação que consiste em uma parte importante do acordo de fusão com a Portugal Telecom. 8- Parlamento Europeu aprova lei que garante neutralidade de rede A Europa está muito perto de garantir a neutralidade de rede. O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 3, a reforma das leis de telecomunicações, que garante a neutralidade de rede - ou seja, determina que empresas não podem bloquear os discriminar conteúdos na web -, em uma vitória importante para quem…

de censura para a internet brasileira? Não, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito a liberdade de expressão, bem como: O reconhecimento da escala mundial da rede; Os direitos humanos; A pluralidade e a diversidade; A livre iniciativa; e a A finalidade social da rede. 3 – Como e por quem o Marco Civil foi elaborado? Em 29/10/2009, a secretaria de Assuntos legislativo do ministério da justiça, em parceria com a escola de Direito do Rio de…

garantia dos direitos dos internautas brasileiros. Para o Idec, o projeto aprovado reflete a força da mobilização da sociedade por uma rede aberta, livre e neutra. O que vai mudar com o Marco Civil da Internet - Neutralidade: Se aprovado o projeto de lei do Marco Civil da Internet, o Brasil será um dos poucos países do mundo a estabelecer a neutralidade da rede como regra. O texto proíbe que provedores de internet discriminem certos serviços em detrimento de outros. Isso protege o…

colocando o governo numa posição de administrador da rede nacional. O projeto acabou ganhando bastante força após a descoberta de algumas práticas de espionagem por parte do governo Norte Americano contra o governo Brasileiro e outros países. 2. Mudanças A proposta foi alvo de divergências políticas e de opinião, com grande receio de que com a aprovação desta lei, fosse criada uma espécie de censura a liberdade que sempre existiu na utilização da rede, dando controle em excesso…

pode fazer prevalecer o interesse comum em detrimento dos interesses paroquiais, o geral em relação ao particular. A neutralidade da rede é a maior conquista do movimento que pressionou o Congresso Nacional pela lei. O que é a neutralidade e por que é tão importante? A neutralidade é o princípio que permite uma ‘internet livre’, ou melhor dito, o acesso irrestrito aos conteúdos da rede. Assim os provedores não poderão cobrar diferentes tarifas para acesso a conteúdos diversos. É esse…

Introdução O trabalho a seguir abordara um tema bastante complexo, uma iniciativa legislativa, o marco civil da internet, o projeto trata de vários temas como a retenção de dados, privacidade, neutralidade da rede entre outros. Foi a partir da concepção do professor Ronaldo Lemos expressado em seu artigo publicado em 22 de maio de 2007 que surgiu a idéia do projeto que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet. Em 2007, o projeto de lei…

estabelece regras e conceitos básicos da internet, aonde se apoiarão projetos e leis futuras sobre o mundo digital. O projeto estabelece que a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, o estabelecimento da neutralidade da rede são princípios básicos das internet, e estabelece quem são os atores e quais responsabilidades de cada um no ambiente online. Mas e o que muda na vida do usuário se o projeto atual for aprovado? O Terraconversou com o…