Nesse Processo De Produção A Condição Precedente

sofreu qualquer prejuízo moral ou patrimonial (afasta o elemento dano). O Código Civil vigente adota, portanto, como regra, a Teoria da Culpa, chamada de subjetiva pois leva em conta a conduta do agente e se esse agiu de maneira diligente e prudente. Nesse sentido, a regra insculpida no artigo 159, com modificações, está no artigo 186 do novo Código Civil, que expressamente consagra a indenização por danos morais, segundo o preceito constitucional (artigo 5º, X). Já o novo Código…

PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL Data: 31/03/2015 PROFESSOR Professor: Dr. Guilherme Madeira 1. Material pré-aula a. Tema Provas (teoria geral das provas e provas ilícitas) b. Noções Gerais “O ônus da prova representa um encargo, uma responsabilidade, uma incumbência. Possui um sentido negativo, valorando-se como obrigação da qual não se pode subtrair sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis ao próprio interesse. É exatamente nesse…

Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No entanto, o STJ tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o critério do destinatário final econômico o determinante para a caracterização de relação de consumo ou do conceito de consumidor. Muito tem sido…

concepção do contrato é uma concepção social deste instrumento jurídico, para o qual não só o momento da manifestação da vontade (consenso) importa, mas onde também e principalmente os efeitos do contrato na sociedade serão levados em conta e onde a condição social e econômica das pessoas nele envolvidas ganha em importância. Á procura do equilíbrio contratual, na sociedade de consumo moderno, o direito destacará o papel da lei como limitadora e como verdadeira legitimadora de…

XXXI ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual: Desafios da Engenharia de Produção na Consolidação do Brasil no Cenário Econômico Mundial Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 a 07 de outubro de 2011. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DE QUESITOS RELACIONADOS A DISCIPLINA NA REALIZAÇÃO DAS ROTINAS DIÁRIAS DO SISTEMA KANBAN: AÇÕES NA PRIMEIRA VIDA E REPERCUSSÃO NA SEGUNDA Ariel Peixoto Possebon (Unisinos) arielpossebon@gmail.com Secundino Luis…

cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. 4. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: …

abriu-se o leque para que aqueles que se encontrem naquela situação possam ser beneficiados, ou seja, dependendo do grau de invalidez, ter reduzida o tempo de contribuição para aposentadoria. Ocorre que até que o direito dos servidores públicos na mesma condição seja objeto de regulamentação, deve ser aplicado o teor da Lei Complementar 142/2013. Neste sentido: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.…

Introdução: Nesse trabalho vamos fazer um relato sobre a ótica do texto: Cinco Notas a Propósito da “Questão Social” escrito por José Paulo Neto. O surgimento da Questão Social teve início com a industrialização no século XVIII com a Revolução Industrial, tem como principal característica: o pauperismo. A pobreza crescia a medida do aumento da produção de riqueza. O industrial burguês explora o trabalhador, os artesões passam a

ainda cria e sustenta duas netas menores. 2.3 - Em 28/06/2012, a mãe do Autor solicitou sua "interdição", a qual se efetivou em 23/09/2013, conforme comprova "Termo de Curatela Definitiva" expedido pela 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, no processo nº 0080905-53.2012.8.19.0038 (doc. 09) 2.4 - Ainda no tocante à subsistência, é válido mencionar que o Demandante e sua mãe são extremamente pobres, não podendo contar sequer com o auxílio de outros familiares por encontrarem-se…

como elemento que impulsiona os fenômenos sociais e que é por eles impulsionada. Pessoas e organizações públicas ou privadas dependem da informação em seus processos decisórios. Entretanto, para ser utilizada estrategicamente, é fundamental que a informação seja gerida em favor da sobrevivência e competitividade organizacional. Este processo, a gestão da tecnologia da informação (GTI), é responsável por gerir tanto os recursos internos quanto os externos à organização. A partir da década de 1980