Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

abaixo. DA LEGITIMIDADE DO AUTOR POPULAR Nesse sentido, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio do povo amapaense, consoante dispõe os artigos 1º e 2º da Lei n°4.717 de 29.05.1965, senão vejamos: Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades…

patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados. Para entendermos o objetivo principal desse projeto de estudo teremos que nos basear nos seguintes objetivos secundários: a) Estudar a Ciência Contábil, um estudo aprofundado dessa ciência para termos uma…

vigência do dispositivo legal. c) ( F ) Um bem sucedido empresário possui residência fixa na cidade A e em razão de seus diversos investimentos, possui fazendas nos municípios B e C, apartamentos na cidade D e salas comerciais alugadas na cidade E. De acordo com o dispositivo legal previsto no art. 71, CCB, qualquer dos municípios acima podem ser considerados domicílios do referido empresário. d) ( F ) No Direito Civil, em razão de ser ramo do direito privado, os contratos…

rodovias federais. Os argumentos para a sanção da lei eram baseados nas condições das rodovias – tanto as estaduais, quanto as federais apresentavam graves problemas de pavimento e de tráfego e, além disto, naquele momento, havia uma escassez de recursos para investimentos em infraestrutura (ABCR, 2008). Surge o Anel de Integração do Paraná, sugerido pelo Governo do Estado do Paraná, ancorado no novo modelo proposto pelo Governo Federal com o intuito de desonerar o Estado, através…

espécie de guerra aos infiéis nos trópicos. Copiosa e variada legislação foi produzida no Brasil-Colônia referente aos índios, sendo que, não raro (malgrado a ambigüidade já apontada), enfatizava-se a sua proteção. Por mera ilustração, nesse passo, registre-se que, na primeira metade do século XVI, na fase inicial do referido regime de capitanias hereditárias, foi introduzida na colônia a figura do mamposteiro dos cativos (mamposteiro, valha o registro, é um procurador ou uma…

final do século XVII até os dias de hoje a região do Quadrilátero Ferrífero abriga a maior concentração urbana do estado de Minas Gerais”. Conforme podemos observar na figura 1 o Quadrilátero Ferrífero tem grande extensão e é composto por vários Municípios. Localizado na porção centro-sul do estado de Minas Gerais e com extensão territorial de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados, o Quadrilátero Ferrífero é uma área vizinha a Belo Horizonte formada pelas cidades de Sabará, Rio…

facilidades de financiamento, o que se pode constatar é que a indústria imobiliária no país vem dando respostas positivas para atender à demanda de brasileiros que querem ter o seu primeiro imóvel. O Feirão da Casa Própria é uma oportunidade importante nesse processo porque traz toda a comodidade aos clientes. Entretanto, é preciso estar atento para conseguir fechar um bom negócio. Estar bem informado é o primeiro passo para realizar um excelente investimento financeiro e na…

em obras certas ajustadas entre as partes, conforme comprova os recibos de pagamento em anexo. A verdade, porém, é que o Reclamante, durante todo o período, prestou serviços sem qualquer vinculação de emprego, uma vez que nunca teve horário fiscalizado pela Reclamada, assim como jamais teve a sua presença exigida ou registrada, pois, por vontade do próprio Reclamante, existia plena autonomia e ampla liberdade de atuação, tudo sem qualquer tipo de interferência por parte da Reclamada. …

para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. (BRASIL/99) Com essas definições encontradas, vemos que…

Cinemateca.. 20 10.3 Competência e jurisdição do TCU sobre agentes privados................................ 21 10.4 Fiscalização da aplicação dos recursos destinados à Fundação CPqD............ 22 10.5 Fiscalização da aplicação dos recursos destinado ao IPEM............................... 23 10.6 Fiscalização da aplicação dos recursos destinados à SPDM............................. 23 10.7 Fiscalização do Programa da Merenda Escolar..................................................