Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

ISS SOBRE OS CARTÕES DE CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade Federal de…

de 50% de material desperdiçado. Em São Paulo, por exemplo, são gerados 2.500 caminhões de entulho por dia, chegando a um volume duas vezes maior que os demais resíduos urbanos gerados. Ela também é responsável pelo consumo em media de 50% dos recursos naturais extraídos. Muitas vezes os resíduos da construção civil são destinados de forma inadequada, depositados em terrenos baldios, vias públicas ou em áreas de preservação ambiental, causando grandes impactos para o meio ambiente e qualidade

- prazo art. 15 Requisitos art. 16 Art. 17 Art. 21 § 3º - revelia -intimação – art. 23, § 5º - competência – art. 25 e § 5º 1ª instância – DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO - DRFJ Recursos cabíveis - Recurso de ofício – art. 34 Portaria MF nr. 3/08 – 1 milhão Recurso voluntário – art. 33 § 2º - DP? ADIN 1976-7 - art. 36 Comentários Contribuinte tendo sido notificado do lançamento ou auto de infração opta pela discussão administrativa ou…

Lato Sensu , Mestrado e Doutorado). Nesse diploma normativo são repetidos preceitos constitucionais ligados aos direitos fundamentais, referindo-os exclusivamente à criança e ao adolescente. No conjunto das entidades encarregadas de levar a termo a garantia da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, as figuras do Conselho Tutelar e do Conselho de Direito cobram especial atenção, pela novidade estrutural que representaram nesse processo de democratização do…

prazo ou a tornarem-se sócios de empresas com potencial de lucros promissores (crescentes). Em todo o mundo, o mercado de capitais é uma forma de estimular o aumento da poupança interna e fornecer às empresas um instrumento adicional para captar recursos que financiem sua expansão. Isso é feito por meio de emissão de ações e debên- tures pelas companhias, por exemplo. Outra parcela importante do mercado de capitais é a dos títulos públicos. Para entender melhor o significado do mercado…

poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. § 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. fiscalização e cobrança das políticas, por meio, por exemplo, de conselhos gestores da política da saúde com participação popular.8 José Afonso da…

Responsabilidade Fiscal que foi promulgada para obrigar os gestores a manter uma ação planejada e transparente de seus atos junto aos órgãos em que são responsáveis, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas e cumprindo os percentuais de aplicação dos recursos dos gastos com pessoal. A contabilidade deve fazer a conexão entre ações locais dos gerentes e a lucratividade da empresa, para que esses possam saber que direção tomar. A área gerencial vem analisar e planejar…

podem realizar vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Com exceção dos casos em que o grau de risco da atividade é considerado alto, os Municípios podem emitir Alvará de Funcionamento Provisório, que permite o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro. (Art. 6º, caput, § 1º, e art. 7º, LC n. 123/ 2006) O registro dos atos constitutivos, de suas…

se perceber que não há o registro correspondente no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. O melhor a se fazer nestes casos é, num primeiro momento solicitar ao INSS um extrato de vínculos e contribuições e conferir, tudo que não constar nesse relatório exigira a apresentação de documentos para que sejam contados como tempo de contribuição para fins de benefício. Esses documentos podem ser providenciados junto a empresa em que se deu o vinculo empregatício, caso a empresa já…

poder aquisitivo, casos tipicamente de uma pessoa natural, o Direito busca uma maneira de regular esse mesmo ente, caso ele se torne incapaz economicamente de quitar seus débitos, ou entra em recuperação judicial, onde o empresário será amplamente fiscalizado pelos seus atos e terá acompanhamento de um administrador judicial para cumprir a determinação da recuperação, ou será, como conhecido de processo de falência, tradicionalmente definida como uma execução coletiva, obedecendo aos…