Nelson Nery Costa Rosseau

Magistrados do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de Lisboa. Magistrado do Ministério Público de Cabo Verde, exercendo funções de Procurador-Geral Adjunto. Aua Baldé (Guiné-Bissau) Advogada; atualmente a trabalhar na missão de manutenção da paz da ONU na Costa do Marfim. Pós-graduada em Direitos Humanos, Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito, com especializaçao em Direito Internacional dos Direitos…

AGRICULTURA CAMPONESA Horacio Martins de Carvalho Francisco de Assis Costa Agricultura camponesa é o modo de fazer agricultura e de viver das famílias que, tendo acesso à terra e aos recursos naturais que ela suporta, resolvem seus problemas reprodutivos por meio da produção rural, desenvolvida de tal maneira que não se diferencia o universo dos que decidem sobre a alocação do trabalho dos que se apropriam do resultado dessa alocação (Costa, 2000, p. 116-130). Famílias desse tipo, com…

os Poderes. Ele só participava do processo legislativo em alguns casos. A Constituição de 1934 teve vida curtíssima. O regime de Vargas vai se firmando cada vez mais e em 1937 é outorgada outra Constituição, elaborada pelo Francisco Campos de Souza Costa. Foi inspirada na Constituição da Polônia, que vivia um regime totalitário na época. Então, todos aqueles elementos do Estado forte, de restrição das liberdades, que o Poder Executivo podia quase tudo, foram implementados nessa…