Normas juridicas - nelson palaia

as relações entre indivíduos considerados iguais. 1.5.7 Normas Constitucionais e Normas Ordinárias • Normas constitucionais são normas de aspectos fundamentais da sociedade que dizem respeito à organização e funções do estado e aos direitos e garantias individuais do cidadão com procedimento especial para sua elaboração e alterações. Essas normas são elaboradas pelo Poder Constituinte e alteradas elo Poder Legislativo, mediante proposta do presidente da Republica ou da Câmara dos deputados. • As normas ordinárias são as que disciplinam as demais meterias, podendo ser as leis federais, estaduais e municipais, as medidas provisórias editadas pelo presidente da Republica e os decretos federais, estaduais e municipais. PALAIA,Nelson. Noções essenciais de direito,São Paulo. Editora Saraiva, 2004

organizar essas relações são normas (leis e demais regras) do Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho, e os três disciplinam as relações entre as pessoas puras (Estado civil; capacidade de adquirir direitos; maioridade e etc.), relações de família e patrimoniais (parentesco civil; relações hereditárias; casamento; filiação) e puramente patrimoniais (compra e venda de imóveis, locação). O Direito Civil regula o funcionamento da jurisdição civil (envolvendo conflitos…

2,0 • NOTA DA AVALIAÇÃO...............8,0 • NOTA DE PARTICIPAÇÃO EM AULAS E DISCUSSÕES.............. 2,0 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA FONTE: PALAIA, Nelson. NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 2010. LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA…

adotada por Nelson Palaia:“O Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por fim realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.” (Nélson Palaia, 2010, p. 18, PLT) assinale quais são os elementos constitutivos de Estado: Ideia de bem comum e povo que vive sob o império dessa ideia. Cidadania somente território. cidadania e soberania. povo, território, soberania e bem comum Quando o empregado pode deixa de comparecer ao serviço sem prejuízo de perda das funções, do…

Prova de Direito e Legislação 1- A partir da definição de noção do autor Nelson Palaia. “Nação é uma comunidade de regras de sentir, de noção ética, historia, cujos membros , conscientes de sua existência, agem de maneira comum”( Nelson Palaia). Responda quais são os elementos essenciais que compõem a Nação. a) Língua e Religião b) Povo, território, soberania e cidadania. c) xUma ideia de bem comum e de ordem jurídica e um povo que vive em comunhão d) Território somente e) Raça…

...................................05 Pessoas Jurídicas...............................................................................06 Direitos da Personalidade..................................................................07 Bens..................................................................................................08 Conclusão..........................................................................................09…

Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência tributária 11 6 – Principais tipos de impostos 14 Impostos 14 Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 17 Impostos dos Municípios. 18 Conclusão 20 Anexos 21 Quadro 1- 21 Bibliografia 22 Introdução O presente trabalho discorrerá sobre o tema Direito Tributário,…

bem como as suas Principais disposições legais. 1 22/5/2012 OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Analisar as diferenças entre o Direito Público e o Direito Privado. Relembrar os principais contornos em torno do Direito: definição, papel, classificação, divisão, diferentes acepções, entre outras. Verificar as principais disposições acerca do Direito Constitucional; Direito Civil (parte geral, família e sucessões), Direito Autoral; Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.…

desenvolvimento de análises e interpretação de textos jurídicos, bem como da constituição federal, con tribuindo para a consolidação dos conceitos e das práticas jurídicas no contexto dos diversos processos tecnológicos. Sistema de Avaliação A avaliação de aprendizagem será composta por 03 (três) notas, representadas numericamente, em escala de 0 (zero) a 10 (dez), identificadas como AV1, AV2, e AV3, sendo que todas as avaliações serão aplicadas por disciplina. A média final…

de ir e vir, exigindo que se cumpra uma lei em seu beneficio, esquecendo-se que ele próprio infringiu uma lei. A lei neste caso foi à lei Maria da Penha 11.340/2006, que é defendida por impor regras aos homens que acham donos de suas companheiras se achando no direito de agredi-las oralmente e fisicamente expondo a mulher ao ridículo e calando a através de ameaças constantes, isso também leva a lei a ser muito falha por enumeras vezes que se não é cumprida. Isso com certeza acabaria se…