Necessidades Publicas

abrange todos os bens susceptíveis de satisfazerem as necessidades económicas de que as instituições pública são titulares e as responsabilidades que sobre elas recaem. Podemos afirmar, que tal como nas empresas privadas, também existe sempre um activo (bens) e um passivo (responsanbilidades). Assim, o património público corresponde ao activo, menos o passivo, como nas empresas, e estamos a falar em património inicial. As instituições pública desenvolvem a sua actividade para atingir um…

7 1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA……………………. 7 1.1 – O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ………………………………………… 8 1.1.1 – ESTATUTO E PAPEL SOCIAL……………………………….10 1.1.2 – O EMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA ……………………...10 1.2 – OS SERVIÇOSPÚBLICOS E O CIDADÃO…………………………11 1.3 – NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO……………………………12 2 – MOTIVAÇÃO PARA O TRABALHO……………………………………… 13 2.1 – TEORIAS DA MOTIVAÇÃO………………………………………….13 2.1.1 – HIERARQUIA DAS NECESSIDADES…………………….....14 PARTE II…

Direito Financeiro _ Resumo 1 DESPESAS PÚBLICAS 1.1 Conceito A despesa é elemento integrante do Orçamento público, representando a aplicação de recursos nas atribuições da administração. “É todo dispêndio previsto no orçamento”. O emprego do dinheiro público deve, necessariamente, atender aos objetivos de interesse público. 1.2 Necessidade das despesas públicas A necessidade da existência das despesas públicas decorre justamente das atribuições do Estado. A aplicação de recursos pelo…

Administração Publica – 3.º ADM - Noturno 2- Necessidades Sociais, Políticas e Econômicas. Objetivos: • Entender necessidade social, necessidade econômica e necessidade política; • Individualizar algumas dessas necessidades, sempre de uma forma geral e abrangente; • Estimular a percepção das necessidades sociais, econômicas e políticas, dentro da sua realidade social; • Transportar uma visão teórica geral para a sua realidade especifica. O estudo das necessidades…

financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:  Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do estado, especialmente sobre: as necessidades individuais, coletivas e públicas.  Conhecer os conceitos de serviço público, poder de polícia, intervenção no domínio econômico.  Estudar a autonomia do direito financeiro e o relacionamento deste com as demais áreas do direito. “Homem…

atendimento das necessidades sociais.  Necessidades não satisfeitas individualmente. Necessidades que não podem ser satisfeitas individualmente  Na exteriorização do fenômeno econômico observa-se o homem empregar seu esforço – trabalhar, produzir, trocar, etc. – para a obtenção de seus desejos e necessidades.  AÇÃO INTERVENTIVA DO ESTADO Atividade Financeira do Estado  Necessidade Coletivas e Necessidades Públicas (individuais) Necessidades…

Finanças Publicas OBJECTIVOS Compreender noção de finanças do Estado; Distinguir finanças públicas de finanças do sector privado; Quais as suas finalidades; Quais as funções das instituições. O que são Finanças Públicas • São as finanças públicas que asseguram o funcionamento do Estado. • Estão na base de muita controvérsia na discussão dos assuntos da agenda política dado o seu papel sempre presente. • É sempre factor determinante nas políticas públicas. Definir…

escolhendo quais as necessidades coletivas, transformando-as em necessidades públicas, para inseri-las no ordenamento jurídico, já que necessidades públicas não são necessidades coletivas, pois estas são privadas e aquelas públicas. Então, quanto maior forem as necessidades públicas da população, maior será a intensidade da atividade financeira do Estado, dimensionando o volume das finanças públicas, estando esta atividade financeira vinculada a satisfação das seguintes necessidades…

ao erário; e, 3) atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Em especial, seus tipos e características. Ainda, as penas aplicáveis aos administradores ímprobos: suspensão de direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens, pagamento de multa civil, ressarcimento do erário e proibição de contratar com a Administração Pública, ou dela receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; assim como, o prazo…

considerável porcentagem dos casos onde a prisão preventiva é decretada, se tratam de crimes de roubo ou tráfico de drogas e a fundamentação utilizada para tanto é a garantia da ordem pública. Nos Crimes de Roubo Verifica-se que os magistrados tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que esta foi afetada principalmente pelos seguintes elementos: Ameaça de morte, Utilização de arma de fogo Antecedentes criminais Fuga Vejamos sobre…