Necessidades Publicas

Contaduria. De la Unversidad Centroccidental Lisandro Alvarado - DAC-UCLA RESUMO Os governos contemporâneos, através das entidades públicas enfrentam, na atualidade, grandes desafios. Momentos em que a crise mundial econômica, política e social se traduzem na perda de legitimidade e credibilidade do povo, em seus gestores públicos, surge a imperiosa necessidade de executar mudanças estruturais na forma tradicional de administrar os recursos públicos e de prestar contas. Hoje,…

ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar. Observa-se um embate jurídico sobre a constitucionalidade formal e material da lei do agente temporário, tendo em vista que sua vigência trouxe alguns aspectos legais controvertidos na doutrina constitucionalista, administrativa, penalista, trabalhista e policial. Verifica-se uma incompatibilidade da norma citada com os dispositivos constitucionais regulamentadores do serviço público na administração pública já que…

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a Administração. Normalmente,…

fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; ” Princípio da função social autoriza o Estado sempre que houver necessidade, intervir em propriedade privada com o intuito de adequar o uso da mesma ao interesse público. O poder público de acordo com suas prerrogativas impõe suas normas e limites para que se cumpra a função social da propriedade, podendo o…

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS: CONCILIANDO AS ASPIRAÇÕES PROFISSIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO TJ-SP André Luiz de Araújo Alves Felipe Cesário da Silva Pesquisa apresentada como exigência para avaliação da disciplina Pesquisa II, do Curso de Administração, PUC-SP, sob orientação do Prof. Sidney Caigawa. Junho de 2014 Sumário RESUMO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas de economia solidária: novas Práticas, novas metodologias Sandra Faé Praxedes* Este artigo tem como objetivo oferecer ao leitor um breve balanço acerca do momento atual, das trajetórias e perspectivas das políticas públicas de economia solidária no país. Sem dúvida, o lugar que o tema tem merecido no âmbito desta publicação dá notícia da importância que a economia solidária vem assumindo no campo da busca de…

disposição da coletividade, visando abranger, e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade publica”. Observa-se, pela definição exposta de serviço publico que o estado – que é a organização do poder político da comunidade – é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer á prosperidade publica, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos, em sentido amplo, entendem-se todos aqueles…

cumprir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional); • a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais (função executiva ou administrativa). Assim as funções do Estado podem ser representadas como no gráfico: Por outro lado, em todas as funções citadas, que podem ser denominadas de funções preponderantes,…

A Administração Pública no Brasil Breve histórico sobre a administração do Estado Inicialmente, mister lembrar que o Estado passou de um período abstencionista no séc. XIX para um período intervencionista na economia no séc.XX. Assim, a partir do Estado empreendedor no séc. XVIII, para quem a economia não necessitava de ser regulada artificialmente por meio de forças exteriores, isto é capitalismo auto-regulado de dentro para fora do mercado, uma vez que terminou com o inicio da I…

publicos………………………………………………………….. Pág. 6 2.5. Organização dos institutos públicos………………. Pág. 6 3. Empresas públicas…………………………………………… Pág. 8 3.1. Motivos de criação das empresas públicas……….. Pág. 8 3.2. Regime e natureza jurídica das empresas publicas Pág. 9 3.3. Tutela e superintendência das empresas publicas. Pág. 9 3.4. Missão ou objectivos das empresas públicas……. Pág. 10 3.5. Classificação das empresas públicas……………... Pág. 11 4. Conclusão……………………………………………………. Pág. 12 5.…