Nas Transmissoes De Obrigação Vigora A Seguinte Regra

dezembro de 2003. SÚMULA:Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. A Câmara M unicipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: IV - atualização de grafia das moedas; e DISPOSIÇÃO PRELIMINAR IV - atualização das nomenclaturas Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Código Tributário Municipal com fundamento na Constituição…

............................. CAPÍTULO III DO TÍTULO À ORDEM ..................................... CAPÍTULO IV DO TÍTULO NOMINATIVO ............................... TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ..................... CAPÍTULO II DA INDENIZAÇÃO ............................................. TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS ...................................................................................

............................. CAPÍTULO III DO TÍTULO À ORDEM ..................................... CAPÍTULO IV DO TÍTULO NOMINATIVO ............................... TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL .......................... CAPÍTULO I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ..................... CAPÍTULO II DA INDENIZAÇÃO ............................................. TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS ...................................................................................

os juristas podem responder a tais indagações? Ordenamento Ético “é o sistema de regras ou a soma de princípios criados para estabelecer o modo ou agir, dentro da sociedade em que se vive, ou das instituições de que se possa participar”. O Ordenamento Ético integra-se pelo conjunto de leis éticas. Leis, não no sentido formal (como as leis votadas pelo Congresso Nacional), mas no contexto amplo de prescrições, regras e normas gerais. As leis éticas são relações criadas pelo homem, para…

últimas notícias dele. Art. 483. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes, ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos alienados depois daquele tempo. Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus…

ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstâncias, ocorrerão inexoravelmente determinados efeitos. …

considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstâncias, ocorrerão inexoravelmente determinados efeitos.…

Liquidação nas ações coletivas para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) 4. “SENTENÇA” DE LIQUIDAÇÃO Capítulo XXIII - Execução e Cumprimento da Sentença 1. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA DIANTE DAS NOVAS REGRAS DO PROCESSO SINCRÉTICO: NECESSIDADE DE HETEROINTEGRAÇÃO DOS SUBSISTEMAS PROCESSUAIS CIVIL E TRABALHISTA 46/2961 2. A NOVA SISTEMÁTICA DOS TÍTULOS EXECUTIVOS 2.1. Sistema destinado à efetivação do título judicial 2.1.1. Subsistema do…

direito desportivo está, atualmente, enraizado no cotidiano do futebol. Jogadores que rompem com clubes, clubes que mandam embora jogador, mando de campo perdidos, atletas suspensos... Mas até pouco tempo, mesmo com o direito desportivo ditando as regras do esporte mais popular do país, a maioria dos profissionais que atuavam na área eram autodidatas no assunto. Atualmente, com a crescente oferta de cursos de extensão em direito desportivo, o cenário tem se transformado. Há cerca de…

ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstâncias, ocorrerão inexoravelmente determinados efeitos. No…