Nas Transmissoes De Obrigação Vigora A Seguinte Regra

Nominativo.............................................................................................70 título IX – Da responsabilidade Civil ..........................................................................................70 Capítulo I – Da obrigação de Indenizar .......................................................................................70 Capítulo II – Da Indenização…

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Texto compilado Institui o Código Civil. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do…

definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais…

.................................................................................................... 87 2.4 Da Irrevogabilidade da Renúncia ........................................................................................ 89 2.5 Principais Regras acerca da Renúncia à Herança .............................................................. 89 3. CESSÃO DA HERANÇA .............................................................................................................. 91 3.1…

hipótese será a prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. C - Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa. Remarquemos os seguintes dispositivos legais importantes sobre a matéria: Estabelece o artigo 5º, inciso LXII da Constituição Federal que: “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados…

..........................................................................................70 . Título IX – Da Responsabilidade Civil...........................................................................................70 Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar........................................................................................70 Capítulo II – Da…

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO CAPÍTULO II -…

necessidade de viver em sociedade, e com esta necessidade nasceram as obrigações, deveres e direitos de cada um dos que vivem nesse meio social, seja individual ou coletivamente. A vida em sociedade exigiu de seus cidadãos submissão a normas de conduta, regras morais, religiosas, de bons costumes, dentre outras. Tudo isso foi realizado para regular o convívio social, sem os quais o organismo coletivo não subsistiria. Partindo deste ponto e necessidade, surgiram certas normas de…

(Asynchoronous Transfer Mode). Outros fatores que delimitam esse trabalho são apresentados à medida que são desenvolvidos os assuntos, no decorrer dos capítulos. 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho é composto por cinco capítulos, estruturados da seguinte forma: No primeiro capítulo, faz-se uma apresentação geral do tema, definem-se os objetivos do estudo e justifica-se sua realização. No segundo capítulo, é feita uma fundamentação teórica contemplando o comércio eletrônico em geral…

alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1. Você deve dar crédito aos autores originais, da forma especificada pelos autores ou licenciante. 2. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. 3. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com…