Narração E Argumentação Stf

da igualdade e da liberdade, e se deve estender essa possibilidade às relações homoafetivas. É perceptível que, mesmo por diferentes linhas teóricas de argumentação, o reconhecimento desse tipo de entidade familiar e sua geração de efeitos jurídicos tem evoluído no direito de família brasileiro, principalmente após recente decisão do STF realizada em maio de 2011 que concluiu, por unanimidade, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.o 132/RJ e da Ação Direta de

TEXTUAL I. Tipologia Textual Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já na descrição a relação entre os fatos é de simultaneidade, ou seja, os fatos…

relevante para debate: A reparllção do dano morai no contexto do arrependimento posterior .................... 4.4 Cntérios para a diminuição da pena ........................................................... 4.5 Análise crítica da Súmula 554 do STF ........................................................ 4.6 Incomunicabílidade da causa de diminuição da pena no concurso de pes- 35 350 1. Conceito de concurso de…

sujeito ao prazo de 120 dias, sob pena de preclusão[76]. A jurisprudência tem-se inclinado para a admissibilidade do mandado de segurança [77]. Nos tribunais superiores, também essa é a posição do STJ, com vários precedentes[78]. De outra banda, o STF admitiu habeas corpus como instrumento adequado para o trancamento da ação penal no HC 92921-BA, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 19-8-2008, 1a T. 20.3. Condições de procedibilidade Condições de procedibilidade são fatos,…

da intertextualidade no debate sobre discursos e na disputa sobre o significado das paisagens. As fases da Geografia, os estudos mais ou menos decisivos da descoberta da Terra muito claramente se ligam, desde a história da exploração geográfica e narração crítica da conquista sempre maior do mundo conhecido, até o aprofundamento sempre maior do estudo dessa matéria, cientificamente entendida e interpretada. Falou-se muitas vezes de Fitogeografia econômica, histórica, de Geografia Humana,…

Geralda de Miranda Pós-doutoranda em Letras pela UFRJ; Doutora em Literatura Comparada pela UFF; Mestre em Letras pela UFF e Especialista em Literatura Portuguesa pela UERJ; Coordenadora do Curso de Letras da UNISUAM; Professora de Teoria da Argumentação e de Hermenêutica Textual da UNESA; Professora de Linguagem Jurídica, Leitura e Produção de Textos, Literatura Comparada e de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da UNISUAM; ex-coordenadora de Pesquisa do Curso de Direito da…

a 90 dias. f) a resistência da impetrante faz parte da patologia e a integração ao trabalho é terapêutica.´ IV - Isto tudo posto e considerado, denego a segurança postulada. Custas pela impetrante, já recolhidas. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Não havendo recurso, a documentação acostada às fls. 57/82 deve ser entregue à impetrante, certificando-se nos autos. P.R.I. Brasília/DF, 15 de maio de 1998. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal Substituto” (cfl. fls. 24 usque 28,…

flagrante esperado - se o agente é induzido a cometer o crime pela polícia ou por terceiros de forma que jamais poderá consumar o fato, o flagrante é ilegal e a prisão será relaxada. Lembrem-se do falamos em relação às reportagens da televisão. Afirma o STF: "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”. O flagrante esperado é aquele onde o fato chega ao conhecimento da autoridade militar com certa antecedência e está toma…

previstos no Código de Defesa do Consumidor. Trata-se dos direito individual homogêneo e o direito coletivo. O artigo 81, parágrafo único, incisos II e III do Código de Defesa do Consumidor, no tocante aos demais direitos supracitados diz: 33 STF, 1ª. Turma, RE 300244-9 de 15.3.2001, Min. Rel. Moreira Lopes. Disponível em: . Acesso em: 29/03/2011. 34 Celso Fiorillo, Curso de Direito Ambiental Brasileiro, p. 5. 35 Art. 81. (…) Parágrafo único. (…) I – (…) II –…

pedidos de parte a parte. O encerramento desse tópico deve dar ênfase à sentença recorrida e ao modo como julgou o feito. Mostra-se interessante, mas não obrigatório, transcrever o dispositivo da sentença. A seguir, um exemplo de parte final da narração dos fatos em um recurso de apelação. Confira-se: 10. O dispositivo do decisório mencionado é assim vertido, in v e rb is : “Ao t e or d o e xp os t o, JU LG O PARCI ALMEN TE PRO CED ENTES os p ed id os n a e x ord ial p ara con…