Narração E Argumentação Stf

titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são concebidos para a proteção não do homem isoladamente, mas de coletividades, de grupos”.56 No Brasil o órgão superior do poder judiciário e guardião da Constituição Federal (Supremo Tribunal Federal – STF) reconhece expressamente a existência de três gerações de direitos. 57 58 Os direitos de terceira geração surgem, portanto, num momento em que a sociedade experimenta profundas transformações, trazendo uma nova realidade social,…

ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 284/STF. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos, objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles…

econômico imaterial. Como se verá, há uma hipótese em que o bem-serviço cria uma confusão aparente com o bem-oportunidade: no caso, por exemplo, do know how. De outro lado, para efeitos do imposto sobre serviços, persiste – não obstante um julgado do STF sobre a matéria – a identificação entre licenças ou cessões temporárias de direitos intelectuais e a locação de bens móveis como um serviço. Quanto à energia, diz Savatier, citando M. Champier, que energia é uma grandeza física,…

subsidiária da pública. O homicídio é crime de ação penal pública incondicionada ou absoluta. O Ministério Público é o dominus litis da ação penal pública (art. 129, 1, da CF), que a propõe com o oferecimento da denúncia em juízo, devendo conter a narração do fato criminoso, circunstanciadamente, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41 do CPP). A regra geral é a de que a ação penal seja pública incondicionada. Assim, de regra, os crimes …

subsidiária da pública. O homicídio é crime de ação penal pública incondicionada ou absoluta. O Ministério Público é o dominus litis da ação penal pública (art. 129, 1, da CF), que a propõe com o oferecimento da denúncia em juízo, devendo conter a narração do fato criminoso, circunstanciadamente, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41 do CPP). A regra geral é a de que a ação penal seja pública incondicionada. Assim, de regra, os crimes …

de Paper O objetivo deste trabalho é provocar uma discussão em torno dos problemas e desafios na formação inicial de pro‑ fessores de língua inglesa (LI) no processo de construção identitária propiciada pela Linguística Aplicada (LA). A base da argumentação é parte constitutiva da pesquisa de dou‑ torado na qual enfatizo a importância da linha de pesquisa de formação de professores de línguas, principalmente da LI, como uma linha de investigação que viabiliza que novos es‑…

composta de 513 deputados federais, é de 257, e do Senado Fe­ deral, composta de 81 senadores, é de 41. Os projetos serão sempre examinados e discutidos nas duas Casas do Congresso Nacional. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto 50 STF, RF. 68.419-MA, Rei. Min. Luiz Callotti. j. 26-11-69, 1)/ 13-05-70. 73 pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa Revisora o aprovar, 0 1 1 arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto…

caracterizada pela rejeição mais ou menos explícita da tradição racionalista do Iluminismo, por discursos teóricos desconectados de qualquer teste empírico, e por um relativismo cognitivo e cultural que encara a ciência como nada mais que uma “narração”, um “mito” ou uma construção social entre muitas outras. (Sokal e Bricmont, 2001: 17) Para o “desenvolvimento sustentável” não se encontram adversários tão claramente posicionados. O conceito, desse modo, encontra adeptos nas…

terceira pessoa idônea que substitui a do declarante/depoente, quando este não sabe, não quer ou não pode assinar o respectivo termo. AUTO – peça escrita, de natureza judicial ou administrativa, constitutiva do processo/procedimento que registra a narração minuciosa, formal e autêntica de determinações ordenadas pela autoridade competente. AUTOS – peças pertencentes ao processo judicial ou administrativo. Constitui-se de petição, documentos, termos de audiências, certidões, sentença…

do protagonista, chama-se antagonista, e é com ele que a personagem principal contracena em primeiro plano. - As personagens secundárias, que são chamadas também de comparsas, são os figurantes de influencia menor, indireta, não decisiva na narração. • O narrador que está a contar a história também é uma personagem, pode ser o protagonista ou uma das outras personagens de menor importância, ou ainda uma pessoa estranha à história. Formas de apresentação da fala das…