Narrativa Jurídica Caso 8

universalizado, ao passo de que o conhecimento verdadeiro não pode ser restrito a existência de leis universais. 3 ATAÍDE JR., Vicente de Paula. Processo Civil Pragmático. Curitiba, 2013. 278 f. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, p. 64-66. 4 Ibidem, p. 56-57. Destarte, considerando que o direito, desde suas origens tem por respaldo a universalização de procedimentos, situações e hipóteses, a fim de se criar uma…

de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e…

nota em que se lia: “Nesse jovem perdeu o Brasil um de seus mais esperançosos filhos, um coração patriótico e dedicado, um poeta cujos vôos deviam elevar-se a grandes alturas, um advogado que prometia em breve conhecer todos os arcanos da ciências jurídicas, pois que ainda no fervor dos anos já lhe eram igualmente familiares os poetas e literatos da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, assim como os escritos dos mais abalizados jurisconsultos e publicistas.” Quase…

a natureza jurídica dos direitos subjetivos, é preciso analisar algumas das principais teorias acerca destes direitos: A teoria da vontade (Windscheid. 1817–1892), a Teoria do Interesse (Ihering. 1818–1892) e a Teoria Eclética (Jellinek. 1851-1911). A teoria da Vontade afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu titular. É a vontade do sujeito reconhecida pelo ordenamento jurídico. Esta teoria foi criticada por nem sempre depender da vontade de seu titular, como no caso dos…

............................................24 6) MODALIDADES DE ATA ..........................................................................26 7) EM CONCLUSÃO ....................................................................................29 8) INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................30 Página 2 de 31 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Para se ter boa noção do uso especializado da palavra ata na expressão de cunho jurídico ata…

figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos…

Introdução: O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro este escrito por Lon L. Fuller, é um caso jurídico fictício narrado e que inicialmente desperta a curiosidade dos estudantes do curso de Direito, gerando uma consciência critica através do contato com os temas relativos à Introdução a Ciência do Direito, melhorando assim a reflexão sobre a área jurídica. Os fatos narrados geraram um cenário questionável a diversos profissionais. Grandioso em detalhes faz com que o leitor se…

neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou…

tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público: http://pauloqueiroz.net/como-redigir-uma-denuncia/ Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o máximo rigor e cuidado. Por isso: 1)Deve ser utilizada a linguagem técnico-jurídica,…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…