Narrativa Juridica Plano 5

que o preso deve pagar sua pena de forma digna e humana, sem que haja nenhuma violação de direitos humanos. Uma vez compreendida toda a evolução histórica da Lei de Execução Penal, faz-se necessário analisar, de forma particular, a sua natureza jurídica, as assistências destinadas aos reclusos durante todo o cumprimento da pena, bem como a questão relacionada ao conceito e finalidade da pena. Princípios da Lei de Execução Penal Entende-se que o Direito Penal por uma esfera do…

criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a necessidade de se criminalizar pessoas físicas por ações tomadas em nome de pessoas jurídicas. Se de um lado o princípio da…

de boa-fé, por isto, a avaliação da prova testemunhal compreende dois momentos: o exame da veracidade da narrativa (avaliação subjetiva) e o exame de sua força probante (avaliação objetiva). Na avaliação objetiva considera-se a variação subjetiva da capacidade perceptiva, a permanência do fato ante sua transitoriedade, a simplicidade ou complexidade do fato narrado, a liberdade da narrativa e a proximidade espacial e temporal da testemunha diante dos fatos que conta. Na avaliação…

encontrar, entre seus biógrafos, algum que não se torne passional ao retratá-lo — sendo ele próprio também carregado de paixão, emotivo e ainda cativante.[4] A despeito disto o historiador Boris Fausto declarou que era dono de uma "biografia de novela".[5] Foi um dos raros intelectuais negros no Brasil escravocrata do século XIX, o único autodidata e o único a ter passado pela experiência do cativeiro; pautou sua vida na defesa da liberdade e da república, ativo opositor da monarquia,…

problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Tese de…

resolveu absolver e libertar todas as pessoas presas por delitos de pouca importância, uma vez que a cadeia pública estava abarrotada. Fez isso num julgamento sumário, ousadia que lhe rendeu um processo, defendeu-se e foi absolvido, mas sua carreira jurídica ficou comprometida. Em 1864, foi para o Rio de Janeiro e, em 1866, voltou para Ouro Preto, onde se casou com Teresa Maria Gomes, com quem teve oito filhos. Em Ouro Preto, lecionou Retórica e Poética no Liceu Mineiro durante…

elementos objetivos de convicção do Ministério Público. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 15, n. 178, p.13-14, set. 2007. I. Objeto Muitas são as oportunidades em que, no exercício da Advocacia Criminal, deparamo-nos com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente…

empregadas com maior frequência na comunicação jurídica. 2.1 Figuras de palavras Caracterizam-se por apresentar uma mudança, substituição ou transposição do sentido real da palavra, para assumir um sentido figurado mediante o contexto. Assim, no discurso jurídico há um largo emprego denotativo das palavras (significado fixado pela convenção linguística com o propósito de representar uma ideia ou objeto de forma especificada), mas a linguagem jurídica - como não poderia deixar de…

necrose foi causada pelo consumo do tabaco. 2. Fumar causa impotência sexual. 3. Crianças que convivem com fumantes têm mais asma, pneumonia, sinusite e alergia. 4. Ele é uma vítima do tabaco. Fumar causa doença vascular que pode levar a amputação. 5. Fumar causa aborto espontâneo. 6. Ao fumar você inala arsênico e naftalina, também usados contra ratos e baratas. 7. Fumar causa câncer de laringe. 8. Fumar causa câncer de boca e perda dos dentes. 9. Fumar causa câncer de pulmão.…

Univers idade F ederal do R io G rande do S ul Ins tituto de F ilos ofia e C iências Humanas P rograma de P ós G raduação em His tória T eoria e Metodologia II‐ L inha C ultura e R epres entações O s limites da narrativa his toriog ráfic a e A retóric a c omo res pos ta D ébora R egina V ogt S eria o pas s ado apreens ível? A pergunta é cara aos his toriadores , mas pode caus ar es tranhamento aos leigos na área. Afinal, o que faz emos após anos de leituras , tardes em arquivos…