Narrativa Juridica Inépta

prova, quais os efeitos da citação válida? Apena um, que efeito é esse? A citação completa a relação jurídica, isto é, a partir do momento que a citação é válida o processo fica instaurado, o processo se inicia, lembra que a relação jurídica ela não é triangular, vc tem o juiz, o MP, como eu faço para colocar o réu dentro dessa relação? Citando. A partir do momento que vc cita o réu a relação jurídica não se completa? Se completa. Então a conseqüência é apenas esta. 1ª observação: a…

em conta que a causa de pedir é pretérita, que já passou pelo crivo do Supremo. Ayres Brito: Muito bem. Celso de Mello: Eu observo, senhor Presidente, que o eminente relator propõe que se oficie a Ordem dos Advogados do Brasil aspas “com a narrativa dos fatos aqui discutidos” ...se Vossa Excelência pudesse apenas explicitar... Joaquim: Em relação a essa preliminar? Celso de Mello: É, é, que o Ministro Revisor apreciou a questão do da da do da exceção de impedimento e posta…

art. 582)............................ 136 Seção IV – Suspensão do exercício de função pública ou Atividade econômica (art. 583) .................................................................... 136 Seção V – Suspensão das Atividades de pessoa jurídica (art. 584) ................ 136 Seção VI – proibição de frequentar determinados Lugares (art. 585) .......... 137 Seção VII – Suspensão da Habilitação para dirigir Veículo Automotor, embarcação ou Aeronave (art.…

caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este…

EXEÇAÇOO, que é o JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI!!! ESTÁ NA CF, ART 5º, XXXVIII, c (a soberania dos veredictos). O júri é um órgão jurisdicional, criado pela CF para julgar crimes dolosos contra a vida. E este é formado por sete cidadãos, sem formação jurídica. NO JURI O SISTEMA É DO LIVRE CONVENCIMENTO. Esta diferença de expressão “motivado” é enorme. Pq para motivar, o juiz tem explicar caminho que percorreu para chegar naquela decisão. O júri não precisa fundamentar sua decisão.…

Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de…

Atuação policial em face dos atos preparatórios 19.2. Aspectos da investigação em face da organização criminosa 19.3. Termo circunstanciado: conceito, natureza jurídica e natureza jurídica das decisões que a lavratura do termo exige. Da autoridade atribuída para lavrar o termo 19.3.1. Introdução e contexto histórico 19.3.2. A natureza jurídica do termo circunstanciado 19.3.3. A natureza das decisões que a lavratura do termo exige 19.3.4. A função e papel dialético-jurídico dos…

a tutela penal como o princípio da intervenção mínima, o princípio da lesividade, o princípio da ofensividade, o princípio da fragmentariedade, ou seja, o direito penal é usado em último caso para resolver os conflitos sociais, logo se outra área jurídica puder solucionar o problema apenas essa será utilizada, por exemplo, indenização do direito civil, demissão por justa causa do direito do trabalho. Portanto, só as violações relevantes à coletividade merecem a tutela penal. Para tanto,…

PROCESSO PENAL Jus Puniendi (direito de punir) Pessoa Física Pessoa Jurídica liberdade (pena privativa de liberdade). Lei 9.605/98 (crimes ambientais). Jus Puniendi x Jus Libertatis -O processo penal surge a partir da instauração de uma lide penal. -O jus libertatis é um mecanismo composto de princípios e regras que vai autorizar o Estado a solucionar a lide penal. Aplicação da lei processual penal Trabalhamos com duas vertentes: a) Espaço A lei…

Vista/RR Agosto/2011 TÁBUA DA MATÉRIA 1 A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 08 1.1 A Sociedade e o Direito. 08 1.2 Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide. 09 1.3 Espécies de Interesses. 10 2 MEIOS DE RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS. Autodefesa, Autocomposição e o Processo. 11 2.1 Da autotutela à jurisdição 12 2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO…