Narrativa Juridica Celso Mello

há uma disciplina jurídica que dependa, fundamentalmente, da perspectiva de quem a cultiva, é a Introdução ao Estudo do Direito . É que o mundo do Direito tem tamanha amplitude e tão largos horizontes que infinitas são as suas vias de acesso. Por tais motivos, cada obra sobre o referido assunto, excluídas as de mera compilação, que nada significam, reflete, de maneira fiel, a orientação pedagógica, bem como as preferências de seu autor nos domínios da experiência jurídica. Donde,…

nossos artigos temáticos, incluímos também o artigo denominado Corte Constitucional e Movimentos Sociais: O Reconhecimento Judicial dos Direitos de Casais do Mesmo Sexo na Colômbia, de Mauricio Albarracín Caballero, que explora como a mobilização jurídica dos movimentos sociais tem influenciado a abordagem dessa questão pela Corte Constitucional Colombiana. Daniel Vázquez e Domitille Delaplace, em Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção,…

tenentes e capitães, e teve considerável repercussão na imprensa1. Alguns dos signatários viriam a integrar a lista de militares perseguidos ao longo das décadas seguintes, como o brigadeiro Rui Moreira Lima, coronel Kardec Lemme, tenentecoronel Paulo Mello Bastos, brigadeiro Fortunato Câmara e coronel Paulo Eugênio Pinto Guedes, havendo os três primeiros prestado depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre 1946 e 1988, o grupo de militares perseguidos era composto por…

processo, na oitiva de testemunhas, inclusive a participação de seu defensor no interrogatório de todos os acusados em processo em que for co-réu. A ampla defesa se realiza por meio da defesa técnica (através de advogado), da autodefesa (pode o réu em narrativa direta ao juiz levantar as teses de defesa que entender cabíveis) e por qualquer meio de prova hábil. Assim, Pacelli de Oliveira informa que a ampla defesa embarca até o uso de provas ilicitamente obtidas: “De outro lado,…

GIRARDELLO, bem como feriram ANDREA FABIANE DE MELLO, somente não consumando o homicídio contra Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo que visavam atingir o Delegado e, erroneamente, atingiram as vítimas ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO e ANDREA FABIANE DE MELLO, a primeira faleceu no local com…

a própria Constituição abria uma exceção, ao determinar que a exigência só se aplicasse a presidentes eleitos diretamente pelo povo. Imediatamente, seus oponentes alegaram que ele governava de maneira ilegal a nação. Segui-se uma imensa batalha jurídica e política em torno dessas interpretações. Desdobramentos desses conflitos se processavam na imprensa e nas ruas. 33 Durante o ano de 1892, várias unidades das forças armadas se revoltaram contra o governo tido como ilegítimo. Generais…

a tendência contemporânea de ampliação dos assuntos abrigados sob a chancela dos direitos humanos. Desde a sua formulação e do seu inarredável enraizamento na ideologia ocidental da liberdade, da democracia, do bem-estar e da soberania, as narrativas dos direitos humanos têm podido servir a senhores muito diversos – sejam os bem-intencionados que, em nome dela, pretendem salvar, resgatar a dignidade humana de segmentos expostos ao arbítrio, à exploração e à intolerância, sejam…

referenciado. Quando o verdadeiro nome for conhecido, deve-se indicá-lo entre colchetes após o pseudônimo. PSEUDÔNIMO, (Nome verdadeiro). Título: subtítulo se houver. Local de publicação: Editora, Ano. Total de páginas. Exemplo TAHAN, M. (Julio César de Mello e Souza) A arte de ser um perfeito mau professor. Rio de janeiro: Editora Vecchi, 1967. 122p. 4.2 – Título e subtítulo a) Os títulos e subtítulos devem ser separados por dois pontos. Exemplo FOUCAULT, M. Historia da…

Quando o verdadeiro nome for conhecido, deve-se indicá-lo entre colchetes após o pseudônimo. PSEUDÔNIMO, (Nome verdadeiro). Título: subtítulo se houver. Local de publicação: Editora, Ano. Total de páginas. Exemplo TAHAN, M. (Julio César de Mello e Souza) A arte de ser um perfeito mau professor. Rio de janeiro: Editora Vecchi, 1967. 122p. 4.2 – Título e subtítulo a) Os títulos e subtítulos devem ser separados por dois pontos. Exemplo FOUCAULT, M. Historia da…

apenas as assertivas: a) I e V. b) II e III. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos a) “Poder extroverso é o que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente... constituindo-as unilateralmente em obrigações.” (Celso Antônio Bandeira de Mello) Os atos enunciativos são aqueles que apenas atestam ou certificam uma situação; logo, a questão está errada. b) No ato vinculado, não tem encargo, apenas no ato discricionário.…