Narrativa Juridica Caso Concreto 6

preliminares. 3. Indico as matérias que podem ser alegadas em sede de preliminares, com base no artigo 301 CPC: 1. Inexistência ou nulidade de citação; 2. Incompetência absoluta; 3. Inépcia da petição inicial; 4. Perempção; 5. Litispendência; 6. Coisa julgada; 7. Conexão; 8. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; 9. Convenção de Arbitragem; 10. Carência de ação; 11. falta de caução ou de outra prestação que a lei exige. 4. Notem bem que…

APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 14 Ao longo do semestre, estudamos todo o conteúdo necessário à produção das narrativas jurídicas. Neste encontro, já a título de revisão para as últimas provas, vamos aprimorar pontualmente algumas orientações sobre como organizar a cronologia dos fatos do caso concreto. Se houver eventuais pontos controvertidos, sugerimos seguir a ordem cronológica e, no ponto da controvérsia, por meio da polifonia, mostrar as duas versões. Se, porém, as partes…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

OBRA DE KAFKA LUCIANA MARIN RIBAS 1 NATHÉRCIA CRISTINA MANZANO MAGNANI 2 RESUMO : O presente trabalho visa analisar uma das possíveis conversas entre Direito e Literatura (enfoque do Direito na Literatura), baseando-se na ocorrência de um caso real (âmbito processual penal) e nas obras “O Processo” e “Na Colônia Penal” de Franz Kafka. Entende-se necessário travar esse debate por conta da ineficácia do sistema jurídico tradicional em solucionar adequadamente o problema da…

LINGUAGEM JURÍDICA - CAPT. 1 ( O ser humano sofre compulsão natural, necessidade de se agrupar em sociedade (ens sociale) ( Vive em sociedade para conseguir alcançar seus objetivos em comum. ( O homem é um ser essencialmente político, portanto o Direito é um ato político, função social, suas características fundamentais são: a generalidade e a alteridade (bilateralidade). ( O homem se comunica de maneira VERBAL e NÃO VERBAL. VERBAL: ( Linguagem corporal ( Linguagem do…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito . 22.1.1 Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na

ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA João Pessoa – PB 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA SUMÁRIO 1. Introdução 4 1. 1 – Apresentação do caso 6 Posicionamento dos Juízes 8 2.1 – Foster 8 2.2 – Tatting 8 2.3 – Handy 10 2.4 – Kenn 10 3. Conclusão do Caso 11 4. Análise do Grupo 12

PRODUÇÃO DE TEXTOS 1. Da palavra ao texto A palavra existe a serviço da comunicação. As circunstâncias históricas, o mundo concreto e os anseios espirituais, ao longo de seus processos de desenvolvimento, foram criando a necessidade de nomeação dos objetos. Assim, o desejo de comunicar nossas idéias fica mediado por uma unidade menor que se chama signo. O signo é o símbolo dos objetos ou idéias que queremos veicular (oral ou textualmente): a maneira de articular as palavras e…

instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes da negativação indevida…

este caso. 3  RESUMO A presunção de violência, agora chamada vulnerabilidade adota como parâmetro um critério frágil: a idade da vítima. Afirmar que jovens com 12 ou 13 anos não têm consciência sobre sua própria sexualidade vai de encontro com aquilo que se observa nos dias de hoje. É por este motivo que a jurisprudência fez uma adequação ao significado do conceito, que visa proteger a liberdade sexual, para considerá-lo relativo. Desta forma, somente na análise de…