Narrativa Juridica Caso 5

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

por seu advogado que infra-assina, que, em respeito ao art. 39, I, do CPC, informa seu endereço profissional no, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de OI – TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.164.616/0001-59, portador da Inscrição Estadual de nº. 77.115.080, com sede na Rua dos Jangadeiros, nº. 48, no bairro de Ipanema,…

área tributaria é procurador da fazenda. 3. Procuradoria Estado Distrito Federal Território ** Procuradoria Municipal 4. Defensoria Pública Cargo criado na CF, mas que depende de lei complementar (80/94 – Federal / 988/06- Estadual /SP). 5. Advocacia Auxiliar da justiça Órgão auxiliares da justiça Órgão de encargo judicial Órgão auxiliares extravagantes Promotor e juiz Garantias Inamovibilidade Irredutividade de salários Vitaliciedade após 2 anos de estagio…

competência relativa e absoluta no Processo Penal, entendendo que toda competência seria de natureza absoluta, pois possuiria reflexos constitucionais. A posição, no entanto, é minoritária. Posição majoritária: a competência territorial é relativa. DICA 5 A decisão de arquivamento é administrativa, e dela não há possibilidade de recurso, motivo pelo qual não faz coisa julgada, sendo possível, diante do surgimento de novas provas, o desarquivamento do inquérito ou mesmo o exercício…

ATIVIDADE: Petição Inicial Leia o texto a seguir: A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (data),…

–aulas 21/08/2014 Argumentação juridica Web aula 3 Demostração e argumentação a) Demonstração: Consiste em meios de prova que comprovam fatos da lide. Deve ser produzida por profissional competente e estar devidamente assinada. É difícil de ser contestada o que auxilia a parte que a produz b) Argumentação: consiste em estratégias da língua, recursos linguísticos, que garantem ou, pelo menos, buscam a persuasão. Se Amparada pela demostração torna-se menos complexa, caso não haja…

propostas pelo locutor ao seu interlocutor, dos jogos manipulativos que se dão através da linguagem. O discurso jurídico O discurso jurídico é dotado de polifonia. Ou seja, além da voz narradora, outros elementos estão presentes como vozes. É o caso das partes, testemunhas, autoridade. Para introduzi-los nos discurso, pode-se usar referência direta ou indireta, por meio de citações e paráfrases. As paráfrases e citações constituem um recurso frequente nos textos jurídicos. Para…

ativo), normatizando sua aplicabilidade, que tem seus aspectos hipotéticos (descritivos), com regras gerais e abstratas, e que aplicadas em casos concretos (prescritivos), vem disciplinar a relação tributária entre o estado e o contribuinte. A sua funcionalidade esta amparada nas normas jurídicas, inseridas no sistema normativo, e utilizando a linguagem jurídica padrão, é a lei que esta inserida no direito positivo. 2. São os aspectos hipotéticos, que utilizando critérios…

econômicas que fazem com que a filantropia seja necessária”. Martin Luther King SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2- O PROBLEMA 07 3. OBJETIVOS 08 3.1 Objetivo geral 08 3.2 Objetivos específicos 08 4. METODOLOGIA 09 5 REFERENCIAL TEÓRICO 10 5.1 HISTÓRICO 10 6. CRONOGRAMA 12 7 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Mudanças representam desafios para os que se desenvolvem no trabalho gerencial e…

Do atendimento - procedimento ●●Identificação da necessidade de atuação judicial ●●Qualificação das partes. Encaminhamento ●● Conciliação das partes ●●Consultas e honorarios Atendimento aos Clientes 4 UNIDADE 01 Técnicas de Redação Jurídica A arte da comunicação é a única forma de sobrevivência social. É o instrumento que possibilita e determina a convívio social. Senda considerada como o instrumento de trabalho mais importante para o advogado, pois a linguagem é…