Narrativa Juridica Caso 4

entenda ser possível, diante de princípios constitucionais, sob a fundamentação no direito fundamental a uma tutela efetiva em que o acesso ao judiciário, previsto no art. 5º, XXXV, da Cons­tituição da República Federativa do Brasil e o da segurança jurídica (art. 5º, LIV e LV, da CF), para asse­gurar que a prestação da tutela jurisdicional seja célere e efetiva. Quanto a possibilidade da antecipação da Tutela “ex officio”, a questão não é pacífica na doutrina e jurisprudências. O…

modo, na técnica penal, a denúncia é entendida como sendo a declaração de um delito praticado por alguém diante da autoridade pública a quem compete tomar as providências para sua repressão. Essa denunciação deverá conter, necessariamente, tanto a narrativa do fato delituoso quanto a indicação da pessoa que lhe tenha dado causa, quando for possível tal indicação. Sendo assim, para SILVA, a denúncia: Em sentido estrito, na técnica do Direito Penal, diz-se denúncia o ato mediante o…

de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente. 3 Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração: O padrão de honestidade 4 “Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se…

A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão,…

pode ser conhecido e identificado como tal, se examinado por policiais em um inquérito ou ainda por jurados num tribunal; se for comunicado, isto é, se for objeto de uma exposição oral ou escrita” (p. 65) 4. “O fato, aquilo que denominamos “fato” é sempre discurso, fala ou texto, narrativa, linguagem. O fato, por conseguinte, é aquilo que dizemos dele, já o fato como vivência subjetiva de cada um de nós, no momento em que transcorre, é apenas experiência — dolorosa, prazerosa ou…

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

ESTUDO DE CASO Luiz Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, RG..., CPF..., residente e domiciliado em Campo Grande-MS, na Rua Anita Gomes, 419, Bairro Mata do Jacinto, no dia 30/03/2012 quitou uma Nota Promissória no valor de R$45.000,00 com um cheque de sua emissão à empresa Tendetudo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 98.478.980/0002-43, com sede na Av. Dom Quixote, nº 98 – centro, Campo Grande. No mesmo dia o cheque foi depositado e devolvido à empresa pela segunda vez…

intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia…

adultério, tratada de forma ambígua pelo autor, permanece em aberto no fim da narrativa. b) O narrador, através do exercício da memória, busca ligar o presente ao passado, a velhice à adolescência. c) O narrador protagonista, ao assumir a primeira pessoa, apresenta uma visão tendenciosa dos acontecimentos. d) O autor, introduzindo-se na narrativa, fornece ao leitor informações que contradizem as opiniões do narrador. e) A narrativa, marcada pela ironia, mantém uma relação intersexual com…

verbo no imperativo. 4- Cite 5 tipos de gêneros textuais jurídicos ( a partir da pag.7 do texto ( o gênero textual petição inicial pag.8 analise da petição inicial). livro argumentação jurídica. R: Sequência injuntiva : funciona como uma convocação á leitura do “caso” apresentado. Sequência descritiva : atribui característica e atributos ás partes involvidas. Sequência expositivas : define quem é a suplicante e o que está se propondo . Sequência narrativa: conta os …