Narrativa Juridica Caso 4

este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada. Reza o Código de Processo Civil: “Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais.” São requisitos externos e internos da Petição Inicial, exigidos pelo art. 282, CPC: 1. VOCATIVO: Indicação do juiz ou tribunal a que se dirige. É o cabeçalho ou endereço da petição, não sendo o juiz indicado pelo…

problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Tese de…

linhas e, no máximo, 30 linhas. RESPOSTA O conto é marcado pelas diferenças do estrangeirismo em meio ao sertão, com traços culturais do estrangeirismo pelo brasileiro que são predominantes na narrativa tanto na linguagem quanto nos modos. Vale ressaltar que o conto Rosiana traz ligações religiosas, jurídicas e afetivas entre as personagens que são decorrentes dos acontecimentos como: ritos funerários, sucessão patrimonial e a enunciação. Dá mais enfoque ao tempo psicológico dos…

neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou…

- Primeira relação jurídica: autor e Estado-Juiz. - Propositura regular é pressuposto processual (partes (capacidade), causa de pedir e pedido). Caracterizado pela presença dos elementos da ação. - Efeitos da petição inicial: 1. determinar os termos e os limites do provimento jurisdicional; 2. determina a litispendência ou a coisa julgada, além da conexão ou continência; 3. determina a competência; 4. determina a carência da ação, quando ausente a possibilidade jurídica do pedido, o interesse

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PRÁTICA JURÍDICA III – ATIVIDADE SIMULADA (JUR 1043) PROFa. Ms. CAROLINA CHAVES SOARES Email: carolchaves10@gmail.com ORIENTAÇÕES PARA REDAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL Como já visto no Direito Processual Civil, os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 282 do CPC. 1) Endereçamento A petição pode ser endereçada a juiz ou tribunal. O pronome de tratamento para os membros do Poder Judiciário é…

ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1.…

DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO: “CAPITALISMO: UMA HISTÓRIA DE AMOR”. ALUNO: GELSER ELIAS SALVADOR Diamantina, Minas Gerais FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO: “CAPITALISMO: UMA HISTÓRIA DE AMOR”. Texto elaborado para avaliação como trabalho escolar na Disciplina Processo do Trabalho I, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas (FCJ), ministrada pelo…

Podendo-se até, considerada as peculiaridades do caso, a inversão do ônus da prova, para facilicitação da defesa dos direitos do hiposuficiente, que apesar de subordinada ao critério do juiz, quando for verossímel a alegação ou quando for ele hiposuficiente frente ao hiper-suficiente, o que se afigura “in casu”. Além de que vem roborada por documentos à demonstração de tal, no mínimo deve ser retificado o despacho, ouvindo-se o “ex adverso”, caso assim não seja, deverá ser…

© 1993 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997; 6. ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 3^ tiragem ISBN 85-224-2539-6 Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia