Narrativa Adiante Expõe Abstrata E Genericamente Os Fatos

dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da políllca da pena mínima, em busca da pena justa, se não há cntéríos para a utilização dos fatores legais existentes? Os críténos ou mstrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao…

obra em si, como sobre compositor, seus executores, fontes de pesquisa, inclusive com a indicação daquelas versões que possam servir como manancial de pesquisa. A isso me proponho, com toda a humildade, colocando-me à disposição com o afã de levar adiante tal projeto para, com a ajuda e apoio de todos os interessados, tentar trazer uma achega de preenchimento cultural, sem dúvida enriquecedora, sob qualquer dimensão, mormente quando temos, em nossa sede de gabinetes a infraestrutura…

explica processos de trabalho e narra com admirável sentido de informação e interesse, é de uma criatividade surpreendente. Sempre bem-humorado, com uma verve que revela neste texto em dezenas de "causos" a servir de deflagradores dos temas que expõe, Edgar Moura conduz o leitor por caminhos que seriam áridos se o guia fosse outro. Aqui, as sutilezas da luz, por exemplo, assim como os movimentos da câmera, e todo o complexo universo da realização cinematográfica, encontram um…

Ocorre que, no momento da efetivação da referida prisão cautelar, apreendeu‑se, em posse de Gustavo, documento expedido pelo Alto Comissa‑ riado da ONU para Refugiados (ACNUR) dando conta de sua possível condição de refugiado. 5. Em razão desses fatos, e para confirmar a veracidade do documento, determinou‑se às fls. 76/77 a expedição de ofícios ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal e Alto Comissariado da ONU em Brasília. R.T.J. — 214 13 6. Após a vinda das…

de 1970, sob diferentes perspectivas2. A essa produção do conhecimento feminista refiro, aqui, como ‘teoria feminista do direito’3. Como se depreende, sob essa nomenclatura não se está a falar de uma ‘grande’ teoria explicativa ou de uma meta-narrativa feminista sobre o direito4, mas de um pensamento crítico 1 Adoto a perspectiva de Smart (2000), para quem o campo do direito pode ser definido em três níveis: um nível, como parte de um estatuto resultante de um processo político, isto é

se escreveu e muito se falou sobre a usina de Tucuruí e os problemas no entorno de sua represa com 2.400 km2, e rio abaixo da barragem. Os desdobramentos sociais do investimento hidrelétrico vão ganhando amplitude e abrangência, seja porque novos fatos não cessam de surgir, como a chamada etapa II, com mais uma Casa de força e com a sobre-elevação do nível da represa e o aumento de mais 400 km2 na área alagada; seja porque o movimento social - como no mito grego de Sísifo – recria a…

essas iniciativas e propostas setecentistas que ajudaram a construção de Goiás, no século XIX a antiga Capitania se colocou como um apêndice em relação ao Brasil, pois, com o fim da mineração, não surgiu nenhum nexo econômico que a reabilitasse. Esse fato, alimentado desde a época dos viajantes oitocentistas europeus, e cuja natureza era mais econômica que política, levou a historiografia tradicional a associar a região às idéias de marginalidade, isolamento, lugar distante do litoral,…

atividades (art. 319, I) 11.4.2.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (art. 319, II) 11.4.2.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III) 11.4.2.4 Proibição de ausentar-se da Comarca…

do poder. EXEMPLO: legislativo fazendo licitação; Executivo editando medida provisória; judiciário fazendo licitação. Características das funções típicas: Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de…

experiências e situações. Para serem comidos, ou comestíveis, os alimentos precisam ser elegíveis, preferidos, selecionados e preparados ou processados pela culinária, e tudo isso é matéria cultural. Recentemente, Claude Fischler (1990) disse que, pelo fato de sermos onívoros, a incorporação da comida é sempre um ato com significados, fundamental ao senso de identidade. Se as técnicas, as disponibilidades de recursos do meio, a organização da produção/distribuição na sociedade…