Narrativa Adiante Expõe Abstrata E Genericamente Os Fatos

à devastação, nem se admite a incidência da teoria do fato consumado” (REsp 1.394.025, de 08.10.2013). Vale trazer à baila entendimento de ÉDIS MILARÉ (2005, p. 219): “Por sua vez, cumpre ressaltar que as normas editadas com o escopo de defender o meio ambiente, por serem de ordem pública, têm aplicação imediata, vale dizer, aplicam-se não apenas aos fatos ocorridos sob sua vigência, como também às consequências e aos efeitos dos fatos ocorridos sob a égide da Lei anterior (facta…

RBEP, para que ela mantivesse a trajetória que tem caracterizado seus sessenta anos de existência. Embora tenhamos nos deparado com o dilema de escolher entre dezenas de opções de excelência, a composição final foi motivo de orgulho para o Inep. De fato, conseguimos reunir um grupo de profissionais que aliam competência e reconhecimento profissional à constância no apoio à RBEP ao longo dos anos, seja publicando artigos e ensaios, seja dando parecer sobre os textos recebidos para…

Inicial 1. NOÇÕES PRELIMINARES 2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 2.1. Endereçamento ou designação da autoridade judiciária a quem for dirigida 2.2. Qualificação das partes 2.2.1. Substituição processual e rol de substituídos 2.3. Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir) 2.4. O pedido 2.4.1. Classificação dos pedidos 2.4.1.1. Pedidos simples ou cumulados 2.4.1.2. Pedidos principal, acessório e implícito 2.4.1.3. Pedidos alternativos 2.4.1.4. Pedidos sucessivos …

4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano…

monografia, em 1921, que teve maior divulgação na década seguinte. O teste passou a ser utilizado como um passo essencial (e, às vezes, único) do processo de diagnóstico. A grande popularidade alcançada nas décadas de quarenta e cinqüenta é atribuída ao fato de que “os dados gerados pelo método eram compatíveis com os princípios básicos da teoria psicanalítica” (Vane & Guarnaccia, 1989, p.7). Esse foi o período áureo das técnicas de personalidade. Embora o Rorschach e o TAT fossem…

utilização de presunções hominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius puniendi, máxime porque o CPP prevê expressamente a prova indiciária, definindo-a no art. 239 como 'a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias'." (HC 103.118, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 20-3-2012, Primeira Turma, DJE de 16-4-2012.) "Reconhecimento da falta grave que implicou na perda…

monografia, em 1921, que teve maior divulgação na década seguinte. O teste passou a ser utilizado como um passo essencial (e, às vezes, único) do processo de diagnóstico. A grande popularidade alcançada nas décadas de quarenta e cinqüenta é atribuída ao fato de que “os dados gerados pelo método eram compatíveis com os princípios básicos da teoria psicanalítica” (Vane & Guarnaccia, 1989, p.7). Esse foi o período áureo das técnicas de personalidade. Embora o Rorschach e o TAT fossem…

obrigação pode decorrer tanto de uma previsão normativa (ex. leis e constituição) como de um contrato. Em tal linha de raciocínio, a responsabilidade “revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão que se lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou suportar as sanções legais que lhe são impostas”3. Enquanto instituto, a responsabilidade vem apresentando diferentes regimes jurídicos ao longo da história. Em face

CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8. Oferta no CDC,…

pelos alunos levando-se a pertencer ao gênero humano. De acordo com Leontiev (1978), desenvolvendo-se, a criança passa a atuar como membro da sociedade, portadora de obrigações que esta lhe impõe e os estádios sucessivos do seu desenvolvimento são de fato graus diferentes dessa transformação. Como afirmamos no decorrer deste trabalho, o homem apropria-se do mundo dos objetos por meio das relações reais que estabelece com o mundo. Essas relações são determinadas pelas condições…