Narração Jurídica

é sempre que tem o poder­dever de conceder vistas, retificação ou de dados referentes ao legitimado ativo. No caso em tela, concluí­se que o legitimado passivo é o Superintendente do INSS que tem o poder­dever de conceder as informações pleiteadas pela impetrante. III – Da Narração Fática A Sr.ª Sonia Maria, desejou iniciar processo para verificação da possibilidade de aposentadoria. Neste sentido, dirigiu­se a Agência de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro…

Libelo Acusatório pela razão da peça não ter apontado, mesmo que de forma sistemática, pois fulcro do artigo 77 do CPPM, faz-se necessário que a peça de denúncia contenha os elementos indispensáveis para a sua propositura. Em que pese a preterição na narração da conduta do Acusado, impede, de reconhecer-se a qualificadora, devendo, ser proclamada a Inépcia do Libelo, nesse particular, face padecer de tal e insanável erro. Claramente a Constituição da República de 1988 discorre a…

inseparáveis das outras partes. Temos definidas as seguintes partes do discurso, levando em consideração a retórica jurídica: O exórdio; introdução de um tema ou resgate de uma questão que já fora apresentada, originando assim um interesse pelo problema na audiência. A narração; expõe de maneira favorável e clara o tema em todas as suas possibilidades dentro do discurso, espera-se que a narração conquiste o auditório para a causa defendida. A argumentação; vem sustentado a…

expressamente as hipóteses mais usuais, como a família monoparental e a união estável entre homem e mulher. Todavia, a tônica da proteção não se encontra mais no matrimônio, mas sim na família. O afeto terminou por ser inserido no âmbito de proteção jurídica. Como afirma Zeno Veloso, "num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito". Dessa forma, mais uma vez, deve-se dizer que o panorama constitucional não deve ser tido como taxativo, mas sim…

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

esimulados da OAB, logo imaginei uma tarefa estafante e espatafúrdia!!! O livro se mostra atraente. Para quem está envolvido no meio jurídico ou até mesmo político. O livro é uma boa forma de saber umpouco mais sobre a vida política e até mesmo jurídica de nosso país. Apesar de, na minha opinião, perceber um sentimento egocêntrico do autor, que se vê como o centro de tudo e de todos. Não sei aocerto se por uma falta de afirmação em si mesmo ou se é uma falta de modéstia mesmo. O…

que a petição inicial deve conter todos os requisitos processuais, caracterizados pelas condições da Ação (art.267, VI do CPC) e pressupostos processuais. Nas condições da Ação, está o interesse de Agir (ou processual) na demanda, a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade das partes. Já os pressupostos processuais são os de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tais como a Competência da Ação, que analisaremos adiante. Contudo, sendo o primeiro ato…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CÁTOLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA JURÍDICA HELLEN REGINA OLIVEIRA MEDEIRO SILVA O LAUDO PERICIAL É o relatório final, feito pelo preito, onde ele resume tudo o que observou durante as diligências. Para alguns o laudo consiste na fiel exposição das operações e ocorrências da diligência, com opinião fundamentada sobre a matéria submetida. A finalidade do relatório psicológico sera a apresentação dos procedimentos e…