Nader Segurança Jurídica

CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Alessandra Menezes Pinheiro Tavares Orientador Prof. José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A …

JUSNATURALISMO Filosofia Jurídica Jusnaturalismo O homem sempre seguiu regras, seja elas social, moral ou política, ele sempre se guiou através de regras de condutas. É corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um Direito superior ao Direito positivo. Jusnaturalismo Jusnaturalismo. Defende que o Direito é independente da vontade humana, ele existe antes do homem e acima das leis do homem. Jusnaturalismo Para os Jusnaturalistas o…

esta problemática, analisando um trecho do livro de Paulo Nader, "Filosofia do Direito" (4): "... em Leviatã (1651), o filósofo inglês partiu da crença no chamado status naturae, durante o qual os homens teriam vivido em constante medo diante das ameaças de guerra. Nessa fase que aconteceu à formação da sociedade não haveria em favor do status societatis se fizera por conveniência, pelo interesse em se obter garantia e tutela." Paulo Nader fala na "crença" de Hobbes num "status…

1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas…

é justo. • Kant: Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade. • Paulo Nader: • Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo critérios de justiça. • DIREITO – ASSOCIDADO À IDEIA DE JUSTIÇA • DIREITO – SINONIMO DE ORDENAMENTO JURIDICO • DIREITO – CONJUNTO DE NORMAS – REGRAS E PRINCIPIOS QUE…

Antes de adentrarmos ao assunto é importante fazer um breve comentário sobre a hierarquia da Constituição Federal e Emendas a Constituição que estão no topo do ordenamento jurídico, estado assim, hierarquicamente, superior a todas as demais regras jurídicas. Nenhuma outra norma pode contrariar um preceito constitucional, sob pena de incorrer no vício da inconstitucionalidade. Sucintamente a diferença entre Lei Complementar e Lei Ordinária, a primeira trata de matérias…

Direito representa um grande esforço, para adaptar o mundo exterior às suas necessidades de vida. A vida em sociedade pressupõe organização e implica a existência do Direito. A sociedade cria o Direito no propósito de formular as bases da justiça e segurança. Com este processo as ações sociais ganham estabilidade. Os valores espirituais que o Direito apresenta não são inventos do legislador. Por definição, o Direito deve ser uma expressão da vontade social e, assim, a legislação deve…

escolhido a seguir tratará sobre o a linguagem jurídica no âmbito jurídico, devido a necessidade de uma análise para a contextualização da importância de fazer um bom uso da linguagem dentro da ciência do direito para uma boa comunicação. 2 PROBLEMA A partir das disciplinas de Leitura e Produção textual e Introdução ao Estudo do Direito, teve-se um questionamento que sistematizou-se para o seguinte problema de investigação: De que forma a comunicação jurídica pode exercer um papel…

sucesso das relações sociais. Se devemos dizer que o direito não é o único valor, nem o mais alto, ele é, contudo, a garantia precípua da vida em sociedade. Se há outros instrumentos do controle social, cada um é em sua faixa própria. Preceitua Paulo Nader : “ A do direito é regrar a conduta social, com vistas a ordem e a justiça, e somente os fatos sociais mais importantes para o convívio social é que são juridicamente disciplinados. Assim, o direito, não visa o aperfeiçoamento…

Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma…