Segurança jurídica

Segurança Jurídica Existe para que a justiça aconteça. A segurança Jurídica vai dar aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, que no direito vai ter a certeza das consequências dos atos praticados. É preciso estabelecer limites no grupo social para assegurar os direitos naturais – direitos à liberdade, à vida e à propriedade. Nader observou três princípios em relação à Segurança Jurídica: I- princípios em relação ao Estado; II- ao Direito estabelecido; III- ao Direito Aplicado. Antes, porém, de analisarmos individualmente esses três pontos, convém destacar que o homem aspira à segurança. Na verdade, a importância da segurança é tal que nenhum estado totalitário considerou que “(…) a segurança fosse um valor jurídico fundamental” (Nader: 2008, P.121). Os princípios em relação ao Estado, vai separar as funções de julgar, legislar e executar, uma vez que o poder é uno. Os princípios do Direito estabelecido dividem-se, segundo Nader em: “positividade do Direito, segurança de orientação, irretroatividade da lei, estabilidade relativa do Direito” (Nader: 2008, p.122). A positividade aparece tanto no Direito escrito quanto nos costumes consolidados. O importante é que o mesmo “oriente efetivamente à conduta social” (idem, p.123). Outro assim, tal princípio pressupõe uma efetiva divulgação. Em relação à segurança de orientação, Nader explica que “é indispensável ainda que as normas sejam dotadas de clareza, simplicidade, univocidade

ASPECTOS DA SEGURANÇA JURÍDICA EM PAULO NADER A consolidação em muitos países do Estado Democrático e de Direito alargou o horizonte jurídico exigindo o desenvolvimento de princípios e instituições que garantissem a sobrevivência e o aperfeiçoamento dessa conquista de muitos povos modernos. Na essência do Direito que organiza essa nova forma de Estado,encontramos o princípio da Segurança Jurídica. Entretanto, não há um só conceito de Segurança Jurídica. Por isso, seguiremos o mais…

um determinado tema jurídico e garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados. Segundo a Doutrina, a Jurisprudência oferece importante contribuição à experiência jurídica, pois o Poder Judiciário ao revelar o sentido e o alcance das leis beneficia a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e, em conseqüência, mais acessível ao conhecimento. (NADER, 2004). Ao analisarmos o atual conceito de jurisprudência, chegamos à conclusão de que existem duas noções a respeito à da…

uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito são elas uniformes. OBJETIVO Analisar a jurisprudência como uma fonte do direito, quanto às formas de aplicação e ela como resultado de interpretação. METODOLOGIA Pesquisa bibliográfica em livros, sites e julgados dos Tribunais brasileiros. DESENVOLVIMENTO As normas jurídicas são de grande valia para o direito, onde elas regulamentam as fontes de conduta da sociedade e do…

vivê-los em suas ações, o Direito será inócuo, impotente para realizar sua função. (NADER, 2011, p.19.) 05.04 De uma forma enfática, Pontes de Miranda se refere ao Direito como fenômeno de adaptação: “O Direito não é outra coisa que processo de adaptação.”; “Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles que a incidência da regra jurídica possa interessar.”. (NADER, 2011, p.20.) 05.05 …

estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a leitura dos textos complementares, os quais serão disponibilizados nas web aulas, é de…

Material Didático (Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre…

E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a…

vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72). É perfeitamente identificável a multiplicidade de definições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e semântica, quer por suas definições reais ou lógicas como passaremos a analisar. 1.2.1…

vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72). É perfeitamente identificável a multiplicidade de definições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e semântica, quer por suas definições reais ou lógicas como passaremos a analisar. 1.2.1…