DIREITO CIVIL Washington de Barros Monteiro Curso de Direito Civil Direitos das Obrigacoes Parte vol 4 2003

concentração. Impossibilidade das prestações. Escolha pelo credor. Legado alternativo. Últimas disposições ........................................................................................ 109 DAS OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS. Generalidades. Conceito. Como se distinguem das obrigações alternativas. Como se distinguem da cláusula penal. Da dação em pagamento. Outras disposições............................................................ 128 DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS. Noção e compreensão. Espécies de indivisibilidade. Da indivisi-bilidade em relação às várias modalidades de obrigações. Disposições legais................................................................... 134 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. Generalidades. Distinção entre solidariedade e corealidade. Unidade ou pluralidade de obrigações. Natureza jurídica da solidariedade. Elementos componentes da relação solidária. Da necessidade de ser expressa a solidariedade. Modalidades de obrigações solidárias.............................................................. 150 DA SOLIDARIEDADE ATIVA. Generalidades. Caracteres. Extinção da obrigação solidária. Direito de regresso........ 171 DA SOLIDARIEDADE PASSIVA. Generalidades. Dos direitos do credor. Da solidariedade na obrigação alimentar. Responsabilidade do herdeiro. Conseqüências do pagamento parcial. Impossibilidade da prestação. Responsabilidade pelos juros. Direito de ação. Renúncia da solidariedade. Direito de regresso. Outras…

sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 28 2.1.1. Obrigação positiva de dar 28 2.2.1.1. Obrigação de dar coisa certa – arts. 233 a 242 do CC 28 2.2.1.2. Obrigação de dar coisa incerta – arts. 243 a 246 do CC 33 2.1.2. Obrigação positiva de fazer 35 2.1.3. Obrigação negativa de não fazer 40 2.2. Classificação…

obrigações de dar coisa certa Art. 233 Art. 234 Art. 235 Art. 236 Art. 237 Art. 238 Art. 239 Art. 240 Art. 241 Art. 242 Seção II — Das obrigações de dar coisa incerta Art. 243 Art. 244 Art. 245 Art. 246 Capítulo II — Das obrigações de fazer Art. 247 Art. 248 Art. 249 Capítulo III — Das obrigações de não fazer Art. 250 Art. 251 Capítulo IV — Das obrigações alternativas Art. 252 Art. 253 Art. 254 Art. 255 Art. 256 Capítulo V — Das obrigações divisíveis e…

no plano metodológico. A locução Direito das Obrigações está mais difundida, apesar dc im­ pugnada sob o argumento de que põe o accnto tônico num dos lados da re­ lação jurídica, precisamente o passivo. Outros preferem denominá-lo Direitos de Crédito, salientando o aspecto ativo, incorrendo no mesmo vi­ do de unilateralídade. A primeira é mais expressiva, desde que se tome o vocábulo obrigação no sentido romano de vínculo jurídico entre duas pes­ so a s.3 e nào na acepção mais restrita…

sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer …

Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Correspondente ao 867 do CCB/1916 Art. 237. Até a…

Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Correspondente ao 867 do CCB/1916 Art. 237. Até a…

obrigao ex lege de dar moeda, no se constitui sano por ato ilcito. O tributo no multa. Tem por pressuposto a prtica de um fato lcito qualquer, diferente de multa que pressupe o descumprimento de um dever jurdico. Um ato ilcito sozinho no pode gerar tributo mas, ele pode existir remotamente na cadeia (ex. bicheiro deve pagar IR). Prevalece a teoria non olet (no tem cheiro) que diz que no importa a origem do tributo, s no pode derivar diretamente de ato ilcito. O tributo incide sempre…

............................................................................................... 06 . Parte I: Negócios Jurídicos............................................................................................................................... 09 Aula 2: Os planos do negócio jurídico. ......................................................................................... 09 . Aula 3: Classificação, interpretação e causa dos negócios…

330 7.5.6.2. Características da lesão ................................................................................. 331 7.5.6.3. Espécies de lesão .......................................................................................... 332 7.5.6.4. Elementos da lesão ....................................................................................... 333 7.5.6.4.1. Elemento objetivo .................................................................................... 333…