Na Modalidade De Rescisão Indireta Do Trabalho Quando O Trabalhador Declara Rescindido O Contrato De Trabalho Por Culpa Do Empregador é Correto Afirmar Que O Empregado Terá Direito A Receber

de 21/03/2007, quando o correto seria 1/12/2006. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para suprimento de vagas na Polícia Militar de Rondônia, tendo obtido aprovação com classificação final na 715ª colocação. Aduz que, amparado por decisão judicial, começou a trabalhar em dezembro de 2006, contudo, só foi integrado ao quadro efetivo da Polícia Militar em março de 2007, ocasião em que foi formalmente empossado. Sustente que esse ato está a violar seu direito líquido e…

Oliveira Chaves Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Apresentação A Diretoria da Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais…

Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Diretoria da Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalho de pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais…

Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA deste Juizado. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a ser realizada às 10 horas do dia 13 de maio de 2013, no auditório do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, localizado no 11º andar, deverão estar presentes o Senhor Diretor de Secretaria e os Senhores Diretores de Divisão. Os trabalhos de inspeção serão coordenados pela Juíza Federal Presidente do Juizado e…

...................................111 2ª Câmara Cível ............................................................................................................................................................................. 111 1ª Câmara de Direito Público .........................................................................................................................................................130 DIRETORIA CRIMINAL ..............................................................