Na Hipótese Traçada Você Vislumbra Algum Vicio Na Decisão

n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas 11.1. Autodefesa 11.2. Autocomposição 11.3. Heterocomposição 12. História e Evolução do direito processual do trabalho 12.1. Em alguns países 12.2. No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II - Organização da Justiça do Trabalho 1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 9/2961 2. GARANTIAS E VEDAÇÕES DOS JUÍZES 2.1. O…

editadas no exercício do poder regulamentar. Na prática, todavia, tem-se observado crescente expansão da atividade regulamentar do TSE, com a edição de resoluções com conteúdo de norma autônoma não emanada do Congresso Nacional, o que fez, certamente, alguns doutrinadores a classificarem tais atos normativos como fontes primárias ou diretas de Direito Eleitoral. O jurista Joel José Cândido, por exemplo, considera a resolução do TSE fonte direta de Direito Eleitoral, asseverando que tal…

esgotou em apenas trinta dias! Diante do sucesso, confesso que senti ainda mais o peso da responsabilidade, pois foi justamente na época em que o Direito Administrativo começou a passar por reformas profundas e freqüentes. Todos os meses havia uma decisão importante ou uma nova Lei. Assim, meu tempo foi todo tomado para atualizar o volume I, e quando dei por mim, não tive mais tempo para escrever o Vol. II. Mais uma grata surpresa, a segunda edição se esgotou em quarenta e cinco dias, e…

......................................................... 161 5. O CARATER RELACIONAL DO “DEVER SER”........................................................................ 167 6. DIREITO E SUA REDUÇÃO LÓGICA – MODAIS DEÔNTICOS E VALORAÇÃO DA HIPÓTESE NORMATIVA.................................................................................................................. 169 CAPÍTULO VII - HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DOS VALORES 1. TEORIAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO ........................

era vitoriana de ingênua autoconfiança e crença automática no progresso ficara decididamente para trás. O mundo era um lugar conturbado e até mesmo ameaçador. Contudo, começaram a se multiplicar os indícios de que estávamos começando a sair de alguns de nossos problemas. A crise econômica mundial, amplamente prognosticada como uma seqüela da guerra, não aconteceu. Nós calmamente dissolvemos o Império Britânico, quase sem perceber. A crise da Hungria e do Suez fora superada, ou esquecida. A

amiga confidente. Ao meu pai, Vicente Marton, homem simples, lutador, de muita fé e extrema generosidade. AGRADEÇO Aos meus pais, Vicente e Sônia, que muito trabalharam para iniciar minha vida e a vida das minhas irmãs nos estudos. Com vocês aprendo que sempre é preciso praticar a humildade, a generosidade, o respeito e a esperança para viver. Às minhas irmãs Salete, Cibel, Silvana e Cecília, tão diferentes entre si e tão especiais! Sou grata pelos momentos prazerosos, engraçados e

hierarquia, é editada para não ser cumprida. Sem embargo, ao menos potencialmente, existe sempre um antagonismo entre o dever-ser tipificado na norma e o ser da realidade social. Se assim não fosse, seria desnecessária a regra, pois não haveria sentido algum em impor-se, por via legal, algo que ordinária e invariavelmente já ocorre. É precisamente aqui que reside o impasse científico que invalida a suposi- ção, difundida e equivocada, de que o direito deve limitar- se a expressar a…

....................... 7.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação .............................................. 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ........................................... 7.3. 1 . Generalidades .................................................. ...................................... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar…

busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil A Tuca (como sempre, minha cidade), pela graça divina de você existir. Obrigado, mais uma vez. Aos meus verdadeiros amigos, que fazem de seu coração uma cidade. “Intrasti urbem; ambula juxta ritum ejus” (Entraste na cidade; anda conforme sua lei) “A primeira obrigação de todas as…

deixaram escolher. AGRADECIMENTOS À minha futura esposa, Jussane Lima de Oliveira, que me acolheu em seu coração e me deu tantos motivos para querer ser alguém melhor. Aos meus avós Vanilda Mello Poncioni e Carlos da Rocha Poncioni Sobrinho, o amor de vocês não se revela em palavras. Às minhas segundas mães, Olicélia Ataídes Poncioni, Andrea Mello Poncioni, Elisa Sawasaki Poncioni, Ivanete Macena Pereira e Ana Cristina Freire de Almeida; e segundos pais, Luiz Carlos Mello Poncioni e…