Direito do trabalho

entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? Resposta: Sim, desde que o contrato de trabalho que tem datas de início e término sejam antecipadamente combinado entre o trabalhador e o empregador (art. 443, § 1°, da CLT) b) A empresa terá que pagar alguma indenização à Angélica em virtude do rompimento do contrato antes do prazo? Resposta: Sim, se a demissão ocorrer antes do término do contrato a empresa deve pagar ao empregado o saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3 constitucional, 13º salário proporcional e FGTS sobre essas verbas mais a metade do valor que o empregado receberia até o final do contrato de experiência. CASO CONCRETO 2: Adalberto Flores firmou com a empresa ABC Distribuidora Ltda um contrato de experiência de 45 dias, que foi prorrogado por mais 45 dias. Quando do término dos 90 (noventa) dias do contrato de experiência, o empregado foi informado que seu empregador estava em processo de fusão com a empresa CDE Atacadista Ltda. para constituição da empresa ABCDE Distribuidora Ltda. Por isso, o empregador solicitou ao empregado Adalberto que aguardasse a fusão que iria acontecer 3 (três) dias após o término de seu contrato de experiência e que ele deveria continuar…

(três) meses, para exercer a função de vendedora. No entanto, após 2 (dois) meses de trabalho a sócia da loja, Sra. Selma, dispensou Angélica sem justa causa, sob o argumento de que não necessitava mais dos serviços da empregada. Com base em tais dados, responda de forma justificada: a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado? b) A empresa terá que pagar alguma indenização à Angélica em virtude do rompimento do contrato antes do prazo? CASO…

consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e…

chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.…

brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados…

Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e contra seus semelhantes. A mão é o…

normativa. Autônomas - são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho. O acordo e a convenção coletiva também são considerados por alguns doutrinadores como fonte profissional pois decorrem da categoria profissional. Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Princípios, Fontes e…

CONTRATOS AUTORES: CAROLINA SARDENBERG SUSSEKIND, CRISTIANO CHAVES DE MELO, GISELA SAMPAIO DA CRUZ, LAURA FRAGOMENI E MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Contratos INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 5 1.1 Visão Geral…

de balcão não-organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e demais disposições legais aplicáveis, sob a coordenação dos Coordenadores da Oferta, com a participação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição (“Coordenadores Contratados”) e determinadas instituições intermediárias autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro credenciadas junto à…

História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias ......................................................... 2. A questão social ................................................................ 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência ................................................................................ 4. O aparecimento do proletariado ....................................... 5. A mão de obra para a nova indústria…