Na Clt Artigo 161 Na Portaria 199 2011 Nr 3 Na Po

previdência social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 Redação original Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as…

...................................................................... 39 1.6.2 Estágio – Lei nº 11.788/08.......................................................................... 39 1.6.3 Cooperativas de mão de obra (Lei 5.764/70 e art. 442 da CLT)............. 41 1.6.3.1 Características................................................................................... 42 1.6.4 Trabalho autônomo......................................................................... 42 1.6.5…

Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

Juventude – CEIJ, apresenta esta edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – e normas correlatas. Trata-se da primeira publicação após a criação da Coordenadoria, por meio da Resolução nº. 63/2011-TJ, de 16 de novembro de 2011, que se deu em consonância com a Resolução n. 96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ANTÔNIO DE CÍSTOLO RIBEIRO Provisões, Contingências e Normas Contábeis: Um Estudo de Gerenciamento de Resultados com Contencioso Legal no Brasil Orientadora: Profa. Dra. Maísa de Souza Ribeiro Ribeirão Preto 2012 Prof. Prof. Dr. João Grandino Rodas Reitor da Universidade de São Paulo Prof.

Oliveira Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador Brasília, 2008 Universidade de Brasília Faculdade de Ciências da Saúde Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP: Um Novo Olhar Sobre a Saúde do Trabalhador Tese apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de…

admiração. 2 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura da molécula de celulose ................................................................ 21 Figura 2 – Logomarca da CALIFA Indústria de Celulose ............................................... 23 Figura 3 – Aumento médio da produção de celulose e papel entre 1970 e 2013 (BRACELPA, 2014) ................................................................................................. 37 Figura 4 – Dados da produção de celulose no…

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 2 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Brasília 2008 Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República 3 Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher © 2008. Presidência da República Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Elaboração, distribuição e informações Secretaria…

empreendimento – Irregularidade grave 153 INFO 29/TCU – autorização prévia do Iphan 154 INFO 39/TCU - A elaboração de projeto básico de baixa complexidade não permite que se exija da licitante, a título de qualificação técnica, profissionais de engenharia pós-graduados 154 INFO 05/TCU - Necessidade de planejamento das contratações (TI) 155 Planejamento de TI – alinhado ao planejamento estratégico do órgão 157 Planejamento de TI - Cobit 4.1, processo PO1 - Planejamento Estratégico de TI…

Ofício, Portaria, Relatório, Ata e demais tipos de comunicação administrativa. Raciocínio lógico-matemático: Números inteiros e racionais: operações basicas (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); Expressões numéricas; Múltiplos e divisores de números naturais, frações, Razão e proporção, regra de três, porcentagem, sistemas de medidas, resolução lógica de situações-problema. Conhecimentos gerais: Lei Federal nº 11788, de 25/09/2008; Resolução nº 147, de…