Márcio Maior Capaz Reincidente Em Crime

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Tarso Dutra Jarbas G. Passarinho Marcio de Souza e Mello Leonel Miranda José Costa Cavalcanti Edmundo de Macedo Soares Hélio Beltrão Afonso A. Lima Carlos F. de Simas Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1968 1 LEI Nº 5.553/1968 (DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL). LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de…

Presidente Deputado Carlos Bordalo (PT) Deputado Arnaldo Jordy (PPS) - Relator Deputada Ana Cunha (PSDB) Deputada Regina Barata (PT) Deputado André Dias (PSDB) Deputada Simone Morgado (PMDB) Deputado Junior Hage (PR) Deputado Márcio Miranda Deputado Gabriel Guerreiro (PV) (DEM) Deputada Suleima Pegado (PSDB) Deputado Antonio Rocha (PMDB) Deputado Deley Santos (PV) Deputado João Salame (PPS) 4 AGRADECIMENTOS Os trabalhos da CPI foram…

expressão “trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.” Em nosso ordenamento jurídico o trabalho escravo ou forçado é considerado crime, nos termos do art. 149, do Código Penal, in verbis: “Art. 149. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo: Pena — reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.” (1) João Carlos Alexim é sociólogo e ex-diretor da Organização…

.......................................................................................... 214 Jurisprudência criminal Acórdãos 219 Assédio Sexual ............................................................................................ 219 Crime de Trânsito ........................................................................................ 229 Exercício Ilegal de Profissão .......................................................................... 233 Lesão Corporal ..................

Adolescentes, com o fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos...................................................................................76 Objetivo estratégico III: Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade.....77 Objetivo estratégico IV: Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes ........................... 80 Objetivo estratégico V: Garantir o atendimento especializado a crianças e…

Adolescentes, com o fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos ..................................................................................76 Objetivo estratégico III: Proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade ....77 Objetivo estratégico IV: Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes .......................... 80 Objetivo estratégico V: Garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes…

GERAIS (MAPPA) BELO HORIZONTE - MG 2012 GOVERNADOR DO ESTADO Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia COMANDANTE-GERAL DA PMMG Cel PM Márcio Martins Sant’Ana COMANDANTE-GERAL DO CBMMG Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PMMG Cel PM Divino Pereira de Brito CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CBMMG Cel BM Ivan Gamaliel Pinto CORREGEDOR da pmmg Cel pm Hebert Fernandes Souto Silva CORREGEDOR DA CBMMG Cel BM Cláudio Vinício Serra…

DE MINAS GERAIS (MAPPA) BELO HORIZONTE - MG 2012 1 GOVERNADOR DO ESTADO Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia COMANDANTE-GERAL DA PMMG Cel PM Márcio Martins Sant’Ana COMANDANTE-GERAL DO CBMMG Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PMMG Cel PM Divino Pereira de Brito CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CBMMG Cel BM Ivan Gamaliel Pinto CORREGEDOR DA PMMG Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva CORREGEDOR DO CBMMG Cel BM Cláudio Vinício…

Valter Braga do Carmo, Ten-Cel PM Nerivaldo Izidoro Ribeiro, Ten-Cel PM Júlio Cézar Rachel de Paula, Ten-Cel BM Orlando José Silva, Maj PM Paulo Roberto de Medeiros, Maj PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, Maj PM Vitor Flávio Lima Martins, Maj PM Cláudio Márcio Pogianelo, Maj BM Cláudio Roberto de Souza, Cap PM Luiz Otávio Vieira e Cap PM Maurício José de Oliveira. Página BEBM Nº 06 DE 03 DE JULHO DE 2012 20 Visto do Ajudante Geral Art. 2º. A APM, por meio do Centro de…

liberdade, a par das muitas que lhe são atribuídas, dentro do desenvolvimento da sociedade capitalista? Não só a pena privativa de liberdade, mas uma variada gama de categorias do Direito Penal, ao longo de seu desenvolvimento doutrinário, em maior ou menor grau, sofreram e ainda sofrem influência de postulados econômicos, desde o que pode ser concebido como fundamento para utilização das referidas categorias, até mesmo a busca pela otimização dos custos nos processos de…