Mutabilidade

características: Temporariedade, ou seja, é de cunho provisório, devendo durar enquanto houver o perigo de dano, Instrumentalidade, será sempre dependente da ação principal, Autonomia, pois seu resultado não reflete na substância da ação principal, Mutabilidade, tem a possibilidade de ser mutável e, Revogabilidade, podendo, a qualquer tempo, ser revogado. A medida cautelar se diferencia da tutela antecipada, por não satisfazer antecipadamente a pretensão de mérito da ação e sim buscar…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- COISA JULGADA EM MATÉRIA PENAL 2.1- CONCEITO 2.2- FUNDAMENTO 2.3- CLASSIFICAÇÃO 2.4- MUTABILIDADE 2.5- COISA JULGADA E PRECLUSÃO 2.6- LIMITES OBJETIVOS 2.7- LIMITES SUBJETIVOS 2.8- COISA JULGADA E LEGISLAÇÃO 3- CONCLUSÃO 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- INTRODUÇÃO Quando um conflito é levado ao Judiciário, fala-se que a coisa litigiosa está apresentada e que a lide ou o litígio espera por um julgamento. Contudo, há um momento em que esse conflito deve ser

Sociologia Jurídica. 10ª Ed- Rio de Janeiro: Forense, 2001. CAPÍTULO III Normas de conduta. Características das normas de conduta: a obrigatoriedade a sanção. Origem das normas de conduta: a escola monista e a escola pluralista. Provisoriedade mutabilidade normas de direito. Conceito sociológico do direito. CONCEITO SOCIOLÓGICO DE DIREITO O direito, como já ficou assentado, é fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade. É fenômeno…

neste admissíveis (nos contratos de direito privado as partes estão em situação de igualdade jurídica)” Um dos traços característicos do contrato administrativo é a sua mutabilidade, decorre da alteraração das cláusulas regulamentares ou rescindir o contrato antes do prazo estabelecido, por motivo de interesse público. A mutabilidade pode decorrer também de outras circunstâncias, que dão margem à aplicação das teorias do fato do príncipe e da imprevisão A doutrina aponta três tipos de…

princípio da continuidade), o da generalidade (corresponde ao princípio da igualdade), o da eficiência (outra designação para a mutabilidade), o da modicidade (exigente de tarifas razoáveis) e o da cortesia. Já Maria Sylvia Zanella Di Pietro enumera três princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos: o da continuidade dos serviços públicos, o da mutabilidade do regime jurídico e o da igualdade dos usuários. Em geral, aponta-se doze princípios como principais…

uma compreensão dos processos de mudança social.” (LEACH, 1996, p. 71). Para Leach o equilíbrio social é ilusão, o conceito de estrutura dos autores anteriores é um modelo ideal inexistente na prática. Assim como Leach, V. Turner acredita na mutabilidade estrutural das sociedades. Nenhuma cultura é em si mesma pura: “a cultura em qualquer sociedade, em qualquer momento, é mais o despojo, ou o resíduo de sistemas ideológicos anteriores do que um sistema em si mesmo, um todo coerente”…

obedecidas, mesmo quando instituam condutas contrárias à justiça eterna. Imutabilidade da lei eterna e mutabilidade dos costumes. Como já afirmado, Agostinho defende que a lei eterna é imutável e universal. Ao mesmo tempo, sustenta que a lei eterna é a fonte legítima dos costumes que podem variar de acordo com o local e a época. Coloca-se, então, a seguinte pergunta: como se admitir a mutabilidade do costume em razão do tempo e do lugar, se a lei eterna, que é a sua fonte, é imutável? …

negam a cientificidade do Direito. Dentre vários doutrinadores que negam o Direito como uma ciência, Kirchmann, um jurista alemã, afirmava que alguns fatores tornam impossível a aceitação do Direito como conhecimento científico, destacam-se a mutabilidade e a falta de generalização o que é imprescindível ao saber cientifico, a incapacidade de apreender a realidade jurídica e acompanhar o progresso. Observa-se também o doutrinador Paulo Jacques, segundo o mesmo, o Direito é mais que…

Realismo. Como teoria de uma linha pós-positivista, a Teoria Crítica estuda as Relações Internacionais verticalmente, observando o Sistema Internacional como dominadores e dominados. Podemos destacar também como fundamento do pensamento critico a mutabilidade do sistema internacional, contrastando com os teóricos clássicos, que observaram o sistema como anárquico e imutável. Para os teóricos críticos, o sistema internacional está em constante mudança, por isso não pode ser analisado de…

IAS/IFRS como um novo esperanto contabilístico ou um novo tipo de colonialismo? 4.1. O caráter simbólico e de legitimação da adoção das IAS/IFRS 4.2. A questão da harmonização formal vs. harmonização material 4.3. A qualidade das normas vs. a mutabilidade das mesmas 4.4. As IAS/IFRS e a estrutura conceptual 4.5. A dependência/independência do IASB 4.6. Os mecanismos de enforcement e as questões éticas 5. Os resultados das pesquisas realizadas permitem-nos servir de guia para as…