Mussi 2008 Mussi 2008 Afirma Que A Inclusão Não Deve

doutrinária que envolve o tema, concernente à natureza das contribuições sociais. Para parte dos doutrinadores as contribuições sociais são espécies tributárias vinculadas à atuação indireta do Estado. O outro lado sustenta que as contribuições sociais não fazem parte do rol dos tributos. Além disso, serão abordados os aspectos relacionados aos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar. A Constituição Federal de 1988, da mesma maneira que contempla o poder de…

Ao meu Orientador, Luiz Gustavo, pelo incentivo, amizade e ajuda em toda esta jornada. ““E a gente vive junto E a gente se dá bem Não desejamos mal a quase ninguém E a gente vai a luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”. (LULU SANTOS) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar para a sociedade que é possível a união…

pelos autores e pesquisadores sobre o estresse do profissional enfermeiro na unidade e atendimento de urgência e emergência. As pesquisas relacionadas ao estresse tiveram início no final da década de 70, quando este foi considerado como uma resposta não específica do corpo a qualquer exigência feita a ele (MARTINS, 2000). E cada vez mais é crescente a preocupação referente ao assunto estresse, antes, vinculado à abordagem de auto-ajuda. Tal preocupação hoje, talvez, deva-se ao fato de…

...............19 A questão do aborto no Brasil vem sendo um tema bastante polêmico, presente em todos meios de comunicação e nos campos jurídicos, sociais e religiosos. Muito se tem discutido sobre a descriminalização do aborto. Primeiramente, não há como começar a falar do aborto, e seus aspectos legais, sem deixar implícito o paradoxo que existe entre o direito a vida, e a autonomia da mulher. Este tema gera um amplo debate moral colocando em contraponto o direito a vida e a…

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO  Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário. DIREITO ADMINISTRATIVO FGTS  Suspensão do contrato de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por…

pacificar o assunto, acenando de maneira favorável à causa homoafetiva, acompanhando a mudança do paradigma social mundial, homenageando princípios constitucionais como os da isonomia e dignidade da pessoa humana, muito embora a doutrina, em sua maioria, não reconheça essa forma de união estável. Palavras chave: união estável homoafetiva, constitucionalidade. Abstract: The main theme of this paper is the debate about the constitutionality of homoafetivas stable unions. In…

executar punição já imposta, em face do decurso do tempo, como explica Damásio Evangelista de Jesus, “a prescrição penal é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou pretensão executória durante certo tempo” (JESUS, 2003, p. 20), vez que, como explanado por Rogério Greco (2011, p. 705) não cabe ao Estado a renuncia, pois ação penal pública possui atributo de obrigatoriedade. Trata-se de uma garantia fundamental que busca evitar a insegurança…

apoiado pela União Europeia (Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos — IEDDH). O conteúdo deste site é da exclusiva responsabilidade da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e não pode, em caso algum, ser tomado como expressão das posições da União Europeia e OXFAM. Projeto gráfico irmãs de criação APRESENTAÇÃO…

Rafael Sena Campos ESCLEROMETRIA: Verificação da confiabilidade de um ensaio não destrutivo e sua viabilização para a utilização em estruturas de concreto armado Belo Horizonte 2013 Adrienne Oliveira Lessa Cristiane Talita Teles Saldanha Humberto Brandão Menin Boratto Marco Antônio Heimovski Rafael Antônio Alves Pereira Fróes Rafael Sena Campos ESCLEROMETRIA: Verificação da confiabilidade de um ensaio não destrutivo e sua viabilização para a utilização em…

indígenas como atores da política global, discute-se sua natureza como atores políticos, por meio de aproximações com conceitos como grupos étnicos, nações e comunidades. Discute-se ainda a natureza do movimento indígena transnacional e das organizações não-governamentais que promovem interesses indígenas. Ao abordar o movimento indígena transnacional, observa-se que o campo de ação histórica onde esse movimento opera é a globalização, para a qual os atores indígenas têm uma proposta…