Multiplicidade Orçamentária

Legislativo também é único, não existindo qualquer outro órgão com poder de fazer leis ao longo do território (França, Chile, Uruguai, Paraguai etc.); b) – composto ou coletivo de subordinação, se o poder se reparte, no espaço territorial, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, tem-se um Estado composto, denominado Estado Federal ou Federação de Estados, em que cada Estado-Membro conserva relativa autonomia política e administrativa, delegando a um poder central…

medida está prevista na lei orçamentária anual; se não, quais as alternativas para custeá-la; se é o caso de solicitar-se abertura de crédito extraordinário, especial ou suplementar; valor a ser despendido em moeda corrente; 5. Razões que justificam a urgência (a ser preenchido somente se o ato proposto for medida provisória ou projeto de lei que deva tramitar em regime de urgência) Mencionar: se a despesa decorrente da medida está prevista na lei orçamentária anual; se não,…

renda, com incentivos e estímulos à produção de habitação. Compõem a Estratégia de Produção da Cidade (art. 23 LC 434): I - Programa de Projetos Especiais, que busca promover intervenções que, pela multiplicidade de agentes envolvidos no seu processo de produção ou por suas especificidades ou localização, necessitam critérios especiais e passam por acordos programáticos estabelecidos com o Poder Público, tendo como referência os padrões…

precisa necessariamente estar em um grande movimento ou num espaço de poder. Exatamente pelo povo não estar nesse espaço de poder, é que a autora destaca a participação destes indivíduos como forma de construção do poder popular. Frente a esta multiplicidade de manifestações e conceitos de participação popular, o conceito de participação popular adotado nesse trabalho para analisar os Conselhos Gestores de Saúde, é o de Rolim (2009, pg. 20). Ela define participação popular como:…

Plano Nacional de Educação (PNE) 3.1.2 Plano Municipal de Educação (PME) 3.2 Conhecendo a rede ou o Sistema Municipal de Ensino 3.2.1 Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.2.1.1 Plano Plurianual (PPA) 3.2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.2.1.3 Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 3.2.3 Plano de Ações Articuladas (PAR) 3.2.4 Censo Escolar 3.2.5 Recursos humanos 3.3 Planejamento da…

pessoas físicas residentes e não residentes no país. Existe também o imposto sobre o patrimônio líquido das empresas, que incide sobre todas as empresas, exceto as mineradoras e petrolíferas, que já pagam o imposto sobre as utilidades. Há uma multiplicidade de tributos sobre o consumo, sendo que o IVA bolivariano difere do IVA da Argentina e Uruguai, incidindo sobre a venda de bens imóveis, serviços e importação. O sistema tributário boliviano é bastante multifacetado e complexo. e)…

público. Acima da linha: diferença entre receitas e despesas não financeiras do setor público. Planejamento de receitas e de acordo com elas, as despesas. No fim, há resultado fiscal. Esse método permite um acompanhamento mais eficiente da execução orçamentária. Regime de caixa: despesas são consideradas nas estatísticas no mês em que são de fato honradas ou pagas. Regime de competência: despesas são contabilizadas com base no mês em que foram geradas. Necessidade de Financiamento do…

chefe. São terminologias que, em sua essência, expressam orientação. Em relação ao conceito de liderança, embora não haja consenso, é possível observarem-se similaridades ao se sobreporem as diferentes definições existentes. A complexidade e multiplicidade de concepções tornam impossível a conceituação da liderança de forma única, fato que pode ser comprovado, também, pela quantidade de definições diferentes encontradas na literatura acerca do assunto. Objetivamente, liderança é o…

ambiente externo, está focada no futuro, discutida formulada definida e decidida no nível institucional da empresa, significa um movimento de mudança organizacional visando alcance de objetivos. A estratégia está mergulhada em uma multiplicidades de fatores e componentes internos e externos, muito deles longe da compreensão, controle e previsão da empresa. A qual representa o que a empresa deseja fazer o negócio ela pretende realizar, qual o negócio ela pretende realizar,…

por técnica e preço poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Art. 8º O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior…