Mulher Portuguesa No Divorcio Antes E Apos 25 De Abril

filiocêntrica: ! Art. 1875º/2 C. Civil: conflitos entre pais sobre o nome do menor são decididos pelo juiz “de harmonia com o interesse do filho” ! Art. 1878º C. Civil: poder paternal é exercido “no interesse dos filhos” ! Art. 1905º C. Civil: nos casos de divórcio, a decisão do tribunal sobre o exercício do poder paternal tem que se adequar ao “interesse do menor” ! Art. 36º/6 CRP: admite que os filhos sejam separados dos pais se estes não cumprirem os seus deveres fundamentais para com…

Escreve-se primeiro o sobrenome paterno do autor, em caixa alta, e, a seguir, o restante do nome, após uma separação por vírgulas. b - Título e subtítulo – O título deve ser realçado por negrito, itálico ou sublinhado. c - Número da edição (a partir da segunda edição) – Não se usa o sinal de decimal (a). d - Local da publicação – É o nome da CIDADE onde a obra foi editada e, após a referência de local deve, ser grafado dois pontos (:). Não se coloca estado ou país.

segundo um levantamento divulgado em abril de 2013, pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Jornais, revistas, agências de notícias, rádios, TVs, sites são veículos que, mais do que nunca, aceitam a presença da mulher e valorizam seus mais variados trabalhos no ramo jornalístico. Esse espaço, contudo, foi conquistado ao longo de décadas. No século XVIII, a história da imprensa brasileira surgia em meio aos obstáculos impostos pelas autoridades portuguesas e holandesas. O Brasil…

O Impacto da Incapacidade na (Re)Construção da Identidade da Mulher com Deficiência Motora O presente trabalho, teve como base uma investigação de carácter qualitativo, na qual se utilizou a metodologia Histórias de Vida, associada à técnica da entrevista para a recolha de dados relativos a cinco mulheres com deficiência motora, congénita e adquirida, pertencentes a quatro gerações diferentes e com distintos graus de incapacidade. Os dados obtidos foram submetidos à análise…

compartilhada nos casos de alienação parental no ordenamento brasileiro, após breve análise do direito comparado, culminando na abordagem específica efetividade deste instituto na sociedade. Apresentando as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da autoridade parental e suas formas de exercício, o presente trabalho visa demonstrar a falta de necessidade da implementação deste instituto no ordenamento legal que rege a matéria após a edição da Lei nº 11.698 de 2008, que traz o…

Portugal, oficialmente República Portuguesa,9 nota 8 é um país soberanonota 9 unitário localizado no Sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de 92 090 km²,10 sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais…

Titularidade, Exercício. INTRODUÇÃO A guarda compartilhada é um modelo de exercício da guarda, que juntamente com os demais modelos de exercício de guarda existentes, busca trazer equilíbrio para aquelas famílias que enfrentam o problema de divórcios e separações judiciais, no entanto, destaca-se pelo fato de trazer semelhanças com a guarda conjunta e indistinta, exercida pelos pais na harmonia do casamento, sendo diferente da guarda conjunta e indistinta, obviamente pelo fato…

planejamento sucessório. Existe uma grande diferença entre aquele que herda por disposição legal, daquele que o faz por vontade de quem está dispondo de seus bens. Ou seja, que decididamente cabe ao sucedido definir as regras da sua sucessão, planejando-a antes que esta se faça obrigatória por força de lei (em caso de morte ou impedimento permanente, por exemplo). A questão, contudo, é que parece ser muito elevado o número de empreendedores que não atentam para a sucessão,…

podendo ser alterado quando: a) houver modificação do estado de filiação, nos casos de reconhecimento ou negativa de paternidade/maternidade ou adoção; b) no casamento, quando qualquer um dos cônjuges pode adotar o sobrenome do outro e na separação ou divórcio, caso um ex-cônjuges perca ou renuncie o direito de utilizar o sobrenome do outro; c) na união estável através do pedido de qualquer um dos conviventes como permitido pelo artigo 1.627 do CC; d) com a alteração do sobrenome de…

dificuldade da ordem econômica é fazer um outro movimento paralelo, aquele do estado em abstrato para o estado em concreto - com seus vícios, limites e complexidades. Postado por marcio schusterschitz às 14:39 Portugal, oficialmente República Portuguesa,[12][13] é um país localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. É a nação mais ocidental do continente europeu. O território português é…