Moradia No Brasil

urbana constitui-se em assegurar o bem estar da comunidade local e proporcionar o bem estar e desenvolvimento sustentável da cidade e reconhece o direito à moradia como uma das premissas no acesso a uma vida digna. Sinalizamos, portanto, o dever do Estado programar políticas públicas que assegurem os direitos do cidadão inclusive o direito a uma moradia sustentável com toda a infra estrutura e acesso a serviços e bens necessários à vida humana. Buscamos identificar quem são os sujeitos…

SOCIOLOGIA MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO Introdução Na presente analise será abordado o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que se refere a um movimento de cunho social, que visa a distribuição de moradias, sendo contra a especulação imobiliária. Serão abordados seus principais objetivos, como ocorrem suas ocupações, seus pontos negativos e sua relação com a mídia, visando compor uma análise a respeito do movimento como um todo, a partir dos pontos citados.…

HABITAÇÃO NO BRASIL 4 2.1.1 POLITICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS 4 2.1.1.1 PROGRAMS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para inclusão social e o combate à pobreza no país, as…

DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS COBRANÇAS DE IPTU 46 3.1 O BEM DE FAMÍLIA E A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8009/90 48 3.2 O BEM DE FAMÍLIA E A…

RESUMO A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas de habitação de…

Universitário Geraldo Reis Niterói, 6 de outubro de 2014 Professora: isabela Aluno: Brenno Dib Turma: 2001 Trabalho de Geografia ( Recuperação ) Processo de urbanização no Brasil O processo de urbanização no Brasil ocorreu de maneira rápida e desordenada, ao longo do século XX, com a grande migração da população, que trocou o meio rural pelas novas oportunidades oferecidas pelas cidades, e isso se chamou Êxodo Rural. …

registram-se também avanços no Brasil com a regulamentação arts. 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e institui o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001). Avanços ainda aparecem com a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que “[...] passa a ser o órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e, dentro dela, pela Política Setorial de Habitação” (BRASIL, 2006, p.12). Outros…

Respostas O direito a moradia é uma norma programática. Referidas normas produzem efeitos jurídicos, só que de forma parcial. Delas, é verdade, não surgem direitos subjetivos de forma direta e imediata. Por conterem diretrizes jurídicas, essas normas necessitam da mediação dos poderes constituídos, sobretudo, do Legislativo para a sua plena realização nas relações concretas. No Brasil, a função de avaliar como está sendo respeitado o direito a moradia tem como…

Introdução Jayme Bevenuto Lima Júnior Raízes da Miséria no Brasil Marcos Costa Lima O Direito à Alimentação Flávio Luiz Schieck Valente O Direito à Moradia Nelson Saule Júnior Maria Elena Rodriguez Propostas Casos Entidades Associadas Home E-mail A todos os brasileiros que, na violação diária e silenciosa dos seus direitos à moradia e alimentação, abrigam e alimentam a esperança. 1 Introdução Jayme Benvenuto Lima Jr. 1 Pelo segundo ano consecutivo, a Plataforma…

Trabalho de Política Social MARIA CLÉRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RA : 909207592 Bibliografia: D´OTTAVIANO, M. C. L. e SILVA, Sérgio Luís Quaglia - “Regularização Fundiária no Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009. 1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária? O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e…