Moradia Digna Rumo A Dignidade

MORADIA DIGNA: UM DIREITO DE TODOS, UM DEVER DO ESTADO, UMA REALIDADE DE POUCOS Jefferson Luiz Alves Marinho1 jeff@urca.br Universidade Regional do Cariri – URCA 1. INTRODUÇÃO As cidades brasileiras cresceram vertiginosamente nas últimas décadas a partir de uma forte migração da população da zona rural para a zona urbana, provocando um “inchaço” das cidades. Este fato, aliado a outros, tem provocado muitos problemas ligados à moradia, tais como: coabitações, habitações…

FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. Monografia apresentada

tipo de moradia caracteriza-se pela precariedade do habitat e, por isso, sofrem constantemente com enchentes, desmoronamentos, poluição dos recursos hídricos, erosões e violência (CARDOSO e ARAGÃO, 2013). No intuito de constituir um novo rumo para a política habitacional brasileira, no ano 2000, o presidente do Instituto Cidadania, Luiz Inácio Lula da Silva formulou o Projeto Moradia. Segundo este projeto era preciso desenvolver ações no campo da habitação que produzisse uma residência…

“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA EXISTENCIA DIGNA” (Eurico Bitencourt Neto) TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013 O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA Eurico Bitencourt Neto Introdução Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, tal tema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico, sendo que

aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Já no Art. 3º o Estatuto do Idoso preconiza que: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto do…

Estado de Direito, na medida em que o Estado não mais se submetesse às leis, perdurando até o advento do nacional-socialismo. Foi apenas com o fim da 2° Guerra Mundial, e a promulgação da Constituição Federal da República Alemã, que um novo passo rumo à Constitucionalização do Direito Privado foi dado. A Constituição então passava a prever que todos os direitos fundamentais teriam aplicabilidade imediata (eficácia plena), além de construir uma corte com jurisdição Constitucional,…

DIREITOS HUMANOS O que são Direitos Humanos? Os Direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho à terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas. Foi a luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. A luta pela liberdade e pela vida. Liberdade que significa muito mais do que não…

Introdução Vivemos em uma sociedade desigual, fruto de uma política social mal estruturada e também de uma falta de organização da sociedade civil. O Brasil caminha a duras penas e a passos curtos rumo a uma sociedade igual e justa onde as Políticas Sociais finalmente sairão do papel e serão vivenciadas em sua plenitude. Analisaremos as questões sociais e o que é feito em prol do bem comum, faremos também uma analise sobre o filme Gandhi e traçaremos

sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo como direitos sociais: o direito à segurança social e à satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade da pessoa humana e ao livre desenvolvimento de sua personalidade; direito ao trabalho e à escolha do mesmo, o direito a satisfatórias condições de trabalho e de proteção ao desemprego, o direito a um salário digno que seja capaz de…

setores da sociedade, tais como sociais e econômicos. Os ditos direitos humanos de segunda geração estão atrelados ao ideal de igualdade, o qual perpassa pelos direitos erga omnes, ou seja, para todos, tais como direito ao trabalho, à saúde, à moradia, e à educação, estes fatores traz a reflexão sobre as possíveis políticas a serem desenvolvidas pelo Estado, de forma que garanta uma efetivação a garantir às pessoas a satisfação de suas necessidades mais básicas. De toda…