De Montoro a Lembo

Artigos De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo Fernando Salla Fernando Salla é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (USP). Autor de “As prisões em São Paulo (1822-1940)”. fersalla@usp.br Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas Públicas, São Paulo, Brasil. 72 Revista Brasileira de Segurança Pública | Ano 1 Edição 1 2007 O presente artigo procura colaborar para a compreensão da crise de 2006, reconstruindo os principais eventos que desestabilizaram o sistema penitenciário desde a gestão de Franco Montoro (1982-1986). Nesse sentido, procura mostrar que parte da crise de 2006 tem fundamentos mais profundos e de longo prazo. Sustenta que o sistema penitenciário vive há décadas uma crise crônica que regularmente assume dimensões agudas. Procura também apresentar algumas das principais ações governamentais na área penitenciária, em São Paulo, desde 1982. E indica que as respostas governamentais em geral são prisioneiras das demandas mais…

BIONDI, Karina, Junto e misturado: uma etnografia do PCC, São Paulo, Editora Terceiro Nome, 2010, 245pp. Eduardo Dullo Doutorando – PPGAS/Museu Nacional/UFRJ Do nominalismo à transcendência em uma antropologia política do PCC1 Até o ano de 2006, quando rebeliões ocorreram simultaneamente em diversos presídios e os atentados contra o “sistema” ganharam as ruas da cidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC) era desconhecido para a maioria da população de São Paulo. Daquele…

1-Franco Montoro definiu “Direito” em cinco acepções diferentes. Assim, tem-se: Direito como norma {direito positivo e direito estatal}; Direito como faculdade Direito como expressão do justo Direito como ciência Direito como fato social Explique cada uma dessas definições. 2- Dentro da teoria do "amoralismo jurídico" de Hans Kelsen, como podemos distinguir direito e moral. em sentido estrito? 3- O que poderia ser dito acerca da Axiologia Jurídica? 4- Defina a dogmática…

O que é direito? - Franco Montoro Para Montoro, o direito pode ser encarado de duas maneiras diferentes: 1. elemento de conservação das estruturas sociais Em países plenamente desenvolvidos*, com estabilidade e organização, o direito é utilizado como elemento de conservação das estruturas sociais. Tomando o direito como lei. A visão do direito nesses países, é a de exposição. Pois não é ensinado aos estudantes o que é direito, mas sim, a exposição dos códigos. Essa exposição…

Boa Tarde Prezado Professor e colegas Lendo, observando e analizando com teor critico o artigo de Franco Montoro, trazendo para a disciplina estudada, devemos ser imparciais quanto a teor do sistema economico operado pelo autor, percebo que seu discursso afirmações tendenciosas a um sistema economico socialista, usando como ferramenta o direito. Vivemos em um sistema economico capitalista, dominados por grandes empresas e conglomerados macro economicos, que de através da sua "força"…

Bom, eu vou falar sobre o André Franco Montoro, ex-governador de São Paulo, formado em Direito pela USP e sobre os tópicos: a Unidade e Validade do Direito e a Completude, abordados na sua obra Introdução á Ciência do Direito, na 26 edição. No capítulo 11, O que é a fonte do Direito? É uma analogia metafórica, fonte é o ponto que surge uma parte de água, é o lugar que ela passa do subsolo a superfície. A fonte do Direito é aonde esta o Direito. São os modos de expressar a vida em…

André Franco Montoro Analogia, Costume, Princípio Geral do Direito É inegável que o estudo sobre o direito e a justiça seja apaixonante, vez que desperta os mais elevados valores de questionamento acerca da própria razão de viver do ser humano. Conceitos como “ser justo”, “ser honesto”, liberdade, igualdade, além é claro das variantes conceituais para direito e justiça, permeiam a doutrina jurídica e as obras filosóficas antigas e contemporâneas. Estudar o direito é, sem sombra de…

CAP. 15 – CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 1- Noções preliminares: denominações e problemas Ao lado do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se,…

Franco Montoro Outras Formulações Ação das regras legais sobre a sociedade As regras legais são mais precisas do que as regras morais, assim como as sanções legais são mais eficientes e definidas do que as morais. O Direito é um importante instrumento no controle social que não poderia ser regulado apenas pelas sanções morais, principalmente quando há choque de interesses dentro da sociedade, já que a moralidade não tem a precisão das regras e das sanções…

O Material em questão, extraído da Obra de André Franco Montoro Filho, Direito e economia, é elaborado com base em uma discussão atual das vertentes do direito e economia, com o auxílio de pesquisas e opiniões de renomados estudiosos. No capítulo inicial o autor tenta estabelecer uma relação estreita das ciências estudadas, mostrando exemplos da realidade em que se obteve êxito e em outros os erros, que foram cometidos, citando como maior exemplo, as divergências entre a grande Veneza…