Montesquieu Concebia Sua Teoria Da Separação Dos Poderes

brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal, um extenso rol de direitos e garantias individuais e coletivas, limitando a interferência do poder estatal na vida e dignidade do cidadão, como por exemplo, as disposições sobre a cobrança de tributos (arts. 145 a 162). Desde os princípios fundamentais – que consagram a separação dos poderes (art. 1º ao 4º) – passando pelos direitos e garantias dos cidadãos no âmbito social, político e econômico (arts. 5º ao 17), até chegarmos…

umbilicalmente. Todavia, ao desenvolver uma análise mais acurada de um e de outro processo, poder-se-á observar que tais fenômenos sociais só podem ser concebidos e relacionados de forma antitética, pois a afirmação de um só pode implicar na anulação do outro. [...] Na acepção mais comum dos dois termos, por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, e como tal se contrapõe tanto ao Estado absoluto quanto ao…

Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a independência nacional, quanto a Constituição do império de 1824. A partir dessa Carta Magna os direitos dos cidadãos brasileiros começaram a ser, pelo menos na teoria, garantidos. Porém, esta é apenas a primeira das…

centros burgueses, lançando ali os alicerces político e financeiros dos estados modernos. Importaria ainda, no exame do longo complexo processo espiritual europeu que vai do Renascimento e a Reforma até as Revoluções do século XVIII. A genealogia do poder soberano atinge o século XVIII, com exceção da Grã-Bretanha, que fizera sua revolução no século XVII, as monarquias absolutas reinavam em todos os Estados em funcionamento no continente Europeu. O enfrentamento às limitações à…

DA REVOLUÇÃO FRANCESA Desde o reinado de Luis XIV, a frança encontrava-se com dividas de reinados anteriores, de guerras e manutenção da corte, que piorou após a participação na independência dos EUA e a guerra dos sete anos. O rei tinha grande poder, e mandava desde a religião à economia, o povo não tinha opção de escolha, nem de voto, não tinham voz ativa, e os que se opusessem contra o rei eram presos na bastilha ou condenados a guilhotina. Sendo um país agrário ainda existia o…

direito aí se apresentava como um fenômeno social, produzido não pelo Estado, mas pela sociedade civil. Com a formação do Estado Moderno, ao contrário, a sociedade assume uma estrutura monista, no sentido de que o Estado concentra em si todos os poderes, em primeiro lugar aquele de criar o direito: não se contenta em concorrer para esta criação, mas quer ser o único a estabelecer o direito, ou diretamente através da lei, ou indiretamente através do reconhecimento e controle das normas de…

amizade/amor; sofia significa conhecimento, portanto, filosofia = amor ao conhecimento. A filosofia possui subáreas, entre elas as mais tradicionais são: a metafísica (além do físico, conceitos suprassensíveis, abstratos); a epistemologia (que é a teoria do conhecimento, estuda a estrutura, origem, método e validade do conhecimento); a lógica (que é a argumentação coerente); a ética (trata das distinções entre o certo e o errado); a estética (ou filosofia da arte, que questiona,…

1. Forma do Estado: Federalismo 2. Separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário 2 provas com questões discursivas Bibliografia: Manual de Direito Constitucional; Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Ed. Saraiva. A federação como conhecemos hoje surge com a fundação do Estado norte-americano. Porém, a idéia e a mecânica surgem antes. Devemos saber os dois conceitos básicos: Reino e Império. No absolutismo monárquico ocorre a concentração total do poder nas mãos do rei. Os reinos…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…